Eduardo Salles apresenta Projeto de Lei que regulamenta doações de alimentos

O deputado Eduardo Salles protocolizou, nesta quarta-feira (17), Projeto de Lei que institui regras para a doação de alimentos e sobras alimentares de restaurantes a entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos. "Milhões de toneladas de alimentos são jogados no lixo todos os dias, enquanto algumas pessoas passam fome. Por isso, a opção de se doar alimentos deve ser incentivada", explica o parlamentar.

O PL permite a doação de alimentos e sobras alimentares que tenham sido preparados de acordo com os princípios básicos universais de higiene e organização. "É preciso deixar claro que as sobras são aqueles alimentos que não foram servidos ao consumidor. Um bom exemplo disso são as sobras dos balcões térmicos em restaurantes à quilo", explica Eduardo Salles. Produtos horti-fruti-granjeiros in-natura também poderão ser doados, desde que estejam em bom estado de conservação.

Ainda segundo as regras do projeto, as doações podem ser feitas por restaurantes, supermercados, indústrias e outras empresas ligadas ao setor às entidades em questão, que devem se responsabilizar pela estocagem e distribuição dos alimentos recebidos.

Desperdício de alimentos

O Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo, segundo a FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação), entidade vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas). São cerca de 40 toneladas de comida jogada fora por dia, quantidade suficiente para alimentar 19 milhões de pessoas diariamente.

"A doação de alimentos, feita de forma responsável, é benéfica para todos", defende Eduardo Salles.

O Projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Deputado Estadual Eduardo Sales

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