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Mostrando postagens de julho 24, 2013

LANÇADO HOJE 24\07 NO CETEP EM BARREIRAS O PLANA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

 Com o objetivo de qualificar ainda mais o trabalho dos consultores do plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência viver sem limites, foi lançado hoje em barreiras no Cetep,com presença de 12 cidades da região e secretários de saúde e ação social.foi discutido dentre outros os recursos provenientes do governo federal para serem aplicados nas readaptações das calçadas e todos os recursos de acedibilidade.tivemos como palestrante MOISÉS DE OLIVEIRA LEAL. secretário nacional dos direitos humanos e apoiador institucional do programa viver sem limite da Bahia. Secretaria de ação social ANTÔNIA PEDROSA PRESENÇA DO VICE PREFEITO PAÉ

ECT é condenada a pagar R$ 20 milhões em dano moral coletivo por discriminação

  Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região   11 O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Município de Gurupi (TO) se posicionou contrariamente à demissão arbitrária de trabalhadora com deficiência visual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Justiça do Trabalho condenou a empresa pública a pagar R$ 20 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, destinando R$10 milhões para Associação dos Portadores de Deficiência do Estado do Tocantins e R$ 10 milhões revertidos ao  Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ). O juiz Alcir Kenupp Cunha da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) declarou nula a demissão de trabalhadora discriminada. A empregada foi aprovada no concurso público para o cargo de agente de correios e lotada em Marianópolis (TO), tendo sido aprovada em todas as etapas do certame. A unidade em que trabalhava não dispunha de instalações físicas ou tecnológicas que viabilizassem o desempenho das atividades profissionais. Após avaliação de eq