Ruy Nestor Bastos de Mello, procurador regional eleitoral
Ruy Mello, 36, assumiu, na última sexta-feira, 1º, o cargo de Procurador Regional Eleitoral. Ele passou ao posto, após a saída do PRE José Alfredo, promovido a Procurador Regional da República. Graduado em Direito pela UFBA, Mello ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 2004, e já atuou nos MPF de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Sergipe.
O combate ao uso da máquina pública e a fiscalização do financiamento de campanha eram focos da atuação do ex-procurador regional eleitoral José Alfredo. O senhor pretende seguir a mesma linha dele?
Assumi em 1º de agosto, mas desde novembro (de 2013) tenho atuado nas eleições como procurador auxiliar e depois como procurador substituto. Então, já estamos atuando de forma harmônica, conjunta. O objetivo é de dar continuidade ao trabalho de José Alfredo. Essa marca de combate firme à conduta vedada, o direcionamento da máquina administrativa, a compra de votos também, que é uma chaga do processo eleitoral brasileiro, e também ao abuso de poder econômico e ao caixa dois.
Como funcionará a fiscalização?
Contamos na Procuradoria com os promotores eleitorais que trabalham em todas as zonas eleitorais do Estado. Embora eles não tenham atribuição judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), eles têm atribuição de fiscalização da propaganda e do exercício do poder de polícia eleitoral junto a cada juiz eleitoral. Além disso, eles vão nos ajudar nos casos em que houver necessidade de instrução de procedimentos, de ouvir pessoas, realizar perícias. Investigam e encaminham material probatório. Na capital, há três procuradores eleitorais auxiliares que atuam com propaganda eleitoral e compra de votos, condutas vedadas e junto aos juízes eleitorais auxiliares. No TRE, atuarei eu, como procurador regional eleitoral, com assento na corte na questão dos recursos nas decisões dos juízes auxiliares e também nas questões principais de registro da candidatura, de compra de votos também.
O que são essas condutas vedadas?
São as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos. Tem uma previsão na Lei das Eleições que prevê a impossibilidade do agente público usar o bem público em favor de alguma candidatura. Usar servidores públicos. Ceder espaço público. Realizar campanha. Fazer o uso promocional da distribuição de bens e serviços em favor de algum candidato. São atividades que buscam que o administrador público, enquanto administrador, permaneça afastado de campanha eleitoral.
Isto seria então o uso da máquina pública?
Exatamente. É a mesma conceituação. Só muda a técnica legislativa. É o uso da máquina pública em favor de candidatos. Essa é uma fiscalização que foi orientada a todos os promotores eleitorais para fazerem. Ficarem de olho nas atividades de prefeitos, secretários municipais e, em caso de verificação de irregularidade, encaminhar para a Procuradoria Regional Eleitoral.
Há alguma estratégia que deve ser intensificada por parte da PRE?
Nessa fase inicial, o foco é o registro de candidatura que trabalhamos para que seja julgado o mais rápido possível. Também é para a parte de propaganda eleitoral. Já dá para perceber, principalmente em Salvador, muita poluição visual, com muita placa irregular. Fizemos um acordo com juízes da 1ª e 6ª zonas eleitorais da capital, que são os indicados para esta atividade, para formação de equipe de fiscalização, contando com o apoio indispensável da estrutura material da Sucom (Superintendência de Uso e Controle do Solo), para que o TRE exerça a sua atividade precípua que é a de poder de polícia e fiscalização da propaganda eleitoral. Verificada uma irregularidade, o servidor da Justiça Eleitoral já pode retirar de imediato essa propaganda. Registra um termo de ocorrência e depois notifica o candidato.
O que é mais difícil de fiscalizar?
A Lei Eleitoral tem diversas frentes de trabalho. Diria que o mais difícil de fiscalizar ou o que enseja aprimoramento cada vez maior do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral é o caixa dois de campanha, que é também um vício muito pernicioso à campanha eleitoral com um todo porque não dá transparência dos gastos que foram feitos e permite que quem praticou o caixa dois de forma escondida, posteriormente, venha obter os benefícios da função da candidatura de quem ele está beneficiando, através das licitações fraudulentas, dos casos de sobrepreço. É uma atividade que exige do MP um permanente aprimoramento para fiscalização.
E como esses abusos serão coibidos?
A Lei Eleitoral já prevê diversas possibilidades de ações eleitorais para buscar a cassação de mandato, aplicação de multa. Há todo esse arcabouço legal. O principal, entretanto, é a questão de prova, que é fundamental para poder conseguir obter uma cassação de mandato. A jurisprudência da Justiça Eleitoral exige uma prova, chamada de robusta, que permita identificar que o candidato participou ou teve ciência da irregularidade. Precisamos de todas as circunstâncias para verificar e poder agir.
É difícil produzir provas desse tipo?
É e não é. Depende da situação. Um simples caso de compra de voto qualquer eleitor pode fazer a gravação no celular, um áudio do achaque praticado pelo candidato, da oferta de vantagem em troca do voto. Com a gravação, já é possível ajuizar uma ação de prática de compra de votos e tentar obter cassação ou aplicação de multa. Mas existem práticas mais organizadas, em que se precisa de uma prova mais elaborada. Testemunhas para serem ouvidas. Necessita de um arcabouço probatório relevante.
E o que o senhor já detectou nesse início de campanha?
Desde janeiro, o que temos visto e agido são questões de propaganda partidária, do 1º semestre principalmente, em que foram ajuizadas algumas ações pela deturpação da propaganda partidária, transformando-se em propaganda de campanha política. Já temos recebido também representações de eleitores, cidadãos e promotores, de denúncias de favorecimento político, de uso de Assembleia, de uso da Câmaras de Vereadores. Estamos na fase de instrução, que é a coleta de provas. O MP só vai agir, e temos até a diplomação para fazer isso, quando tiver reunido provas suficientes para poder, se for o caso, pedir a cassação de algum candidato.
O senhor pode citar algum exemplo desses?
Ainda não. Os procedimentos estão em curso. É prematuro falar caso específico, mas a população pode acreditar que o MP está empenhado em coletar essas prova o mais rápido possível para, se for o caso, entrar com ações cabíveis.
São muitos casos?
Não sei te dizer exatamente. Mas está começando. Temos no máximo dez de investigação de algum caso relevante, além da propaganda eleitoral.
Como o senhor avalia a atuação do TRE frente, por exemplo, aos pedidos de impugnação feitos pela PRE?
A Justiça Eleitoral tem um corpo qualificado de assessores e de membros que vão avaliar todas as questões. Nossa função foi levantar a bola para dizer 'olha esse candidato tem um registro de uma causa de inelegibilidade e é importante que o Tribunal se pronuncie para saber se ele vai ser registrado ou não'. A aplicação da Lei da Ficha Limpa depende muito da atividade principalmente do MP Eleitoral, embora todo e qualquer candidato poderia entrar com ação de impugnação, mas é o MP Eleitoral que é o principal autor dessas ações.
O senhor tem alguma expectativa de quantos pedidos o Tribunal deve deferir?
A expectativa é de que essas ações sejam julgadas procedentes porque entendemos que ali há causa de inelegibilidade, mas isso vamos ainda aprofundar depois da fase de instrução, nas alegações finais.
Por outro lado, qual a avaliação que o senhor faz da atuação da própria Procuradoria?
A Procuradoria Eleitoral e o MP Eleitoral têm atividade de várias frentes. Há atividade judicial, junto ao TRE. Há a de organização administrativa da Procuradoria que não é muito simples. Temos uma atuação tanto dos promotores eleitorais em todo o estado como também dos auxiliares. Então, temos esses desafios administrativos também. E os desafios judiciais também são relevantes. Precisamos levar as teses ao tribunal e tentar convencer os juízes do nosso entendimento. E com relação à eleição os desafios são imensos porque a gente está tratando de uma eleição para majoritária, em que ao que tudo indica parece que vai ser acirrada.
Com esse acirramento o senhor acha que pode ocorrer muito desrespeito à lei?
Isso é normal, comum. Quanto mais acirrado, mais os candidatos testam os limites da lei eleitoral. Isso pode ter sido visto agora com as propagandas irregulares nos jardins, nas encostas dos morros. No início de julho, havia poucas. Mas foi aumentando e chegou-se a um montante absurdo. Esse foi o mote do nosso acordo com a Justiça Eleitoral de viabilizar essa ação imediata de retirada das placas
O combate ao uso da máquina pública e a fiscalização do financiamento de campanha eram focos da atuação do ex-procurador regional eleitoral José Alfredo. O senhor pretende seguir a mesma linha dele?
Assumi em 1º de agosto, mas desde novembro (de 2013) tenho atuado nas eleições como procurador auxiliar e depois como procurador substituto. Então, já estamos atuando de forma harmônica, conjunta. O objetivo é de dar continuidade ao trabalho de José Alfredo. Essa marca de combate firme à conduta vedada, o direcionamento da máquina administrativa, a compra de votos também, que é uma chaga do processo eleitoral brasileiro, e também ao abuso de poder econômico e ao caixa dois.
Como funcionará a fiscalização?
Contamos na Procuradoria com os promotores eleitorais que trabalham em todas as zonas eleitorais do Estado. Embora eles não tenham atribuição judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), eles têm atribuição de fiscalização da propaganda e do exercício do poder de polícia eleitoral junto a cada juiz eleitoral. Além disso, eles vão nos ajudar nos casos em que houver necessidade de instrução de procedimentos, de ouvir pessoas, realizar perícias. Investigam e encaminham material probatório. Na capital, há três procuradores eleitorais auxiliares que atuam com propaganda eleitoral e compra de votos, condutas vedadas e junto aos juízes eleitorais auxiliares. No TRE, atuarei eu, como procurador regional eleitoral, com assento na corte na questão dos recursos nas decisões dos juízes auxiliares e também nas questões principais de registro da candidatura, de compra de votos também.
O que são essas condutas vedadas?
São as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos. Tem uma previsão na Lei das Eleições que prevê a impossibilidade do agente público usar o bem público em favor de alguma candidatura. Usar servidores públicos. Ceder espaço público. Realizar campanha. Fazer o uso promocional da distribuição de bens e serviços em favor de algum candidato. São atividades que buscam que o administrador público, enquanto administrador, permaneça afastado de campanha eleitoral.
Isto seria então o uso da máquina pública?
Exatamente. É a mesma conceituação. Só muda a técnica legislativa. É o uso da máquina pública em favor de candidatos. Essa é uma fiscalização que foi orientada a todos os promotores eleitorais para fazerem. Ficarem de olho nas atividades de prefeitos, secretários municipais e, em caso de verificação de irregularidade, encaminhar para a Procuradoria Regional Eleitoral.
Há alguma estratégia que deve ser intensificada por parte da PRE?
Nessa fase inicial, o foco é o registro de candidatura que trabalhamos para que seja julgado o mais rápido possível. Também é para a parte de propaganda eleitoral. Já dá para perceber, principalmente em Salvador, muita poluição visual, com muita placa irregular. Fizemos um acordo com juízes da 1ª e 6ª zonas eleitorais da capital, que são os indicados para esta atividade, para formação de equipe de fiscalização, contando com o apoio indispensável da estrutura material da Sucom (Superintendência de Uso e Controle do Solo), para que o TRE exerça a sua atividade precípua que é a de poder de polícia e fiscalização da propaganda eleitoral. Verificada uma irregularidade, o servidor da Justiça Eleitoral já pode retirar de imediato essa propaganda. Registra um termo de ocorrência e depois notifica o candidato.
O que é mais difícil de fiscalizar?
A Lei Eleitoral tem diversas frentes de trabalho. Diria que o mais difícil de fiscalizar ou o que enseja aprimoramento cada vez maior do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral é o caixa dois de campanha, que é também um vício muito pernicioso à campanha eleitoral com um todo porque não dá transparência dos gastos que foram feitos e permite que quem praticou o caixa dois de forma escondida, posteriormente, venha obter os benefícios da função da candidatura de quem ele está beneficiando, através das licitações fraudulentas, dos casos de sobrepreço. É uma atividade que exige do MP um permanente aprimoramento para fiscalização.
E como esses abusos serão coibidos?
A Lei Eleitoral já prevê diversas possibilidades de ações eleitorais para buscar a cassação de mandato, aplicação de multa. Há todo esse arcabouço legal. O principal, entretanto, é a questão de prova, que é fundamental para poder conseguir obter uma cassação de mandato. A jurisprudência da Justiça Eleitoral exige uma prova, chamada de robusta, que permita identificar que o candidato participou ou teve ciência da irregularidade. Precisamos de todas as circunstâncias para verificar e poder agir.
É difícil produzir provas desse tipo?
É e não é. Depende da situação. Um simples caso de compra de voto qualquer eleitor pode fazer a gravação no celular, um áudio do achaque praticado pelo candidato, da oferta de vantagem em troca do voto. Com a gravação, já é possível ajuizar uma ação de prática de compra de votos e tentar obter cassação ou aplicação de multa. Mas existem práticas mais organizadas, em que se precisa de uma prova mais elaborada. Testemunhas para serem ouvidas. Necessita de um arcabouço probatório relevante.
E o que o senhor já detectou nesse início de campanha?
Desde janeiro, o que temos visto e agido são questões de propaganda partidária, do 1º semestre principalmente, em que foram ajuizadas algumas ações pela deturpação da propaganda partidária, transformando-se em propaganda de campanha política. Já temos recebido também representações de eleitores, cidadãos e promotores, de denúncias de favorecimento político, de uso de Assembleia, de uso da Câmaras de Vereadores. Estamos na fase de instrução, que é a coleta de provas. O MP só vai agir, e temos até a diplomação para fazer isso, quando tiver reunido provas suficientes para poder, se for o caso, pedir a cassação de algum candidato.
O senhor pode citar algum exemplo desses?
Ainda não. Os procedimentos estão em curso. É prematuro falar caso específico, mas a população pode acreditar que o MP está empenhado em coletar essas prova o mais rápido possível para, se for o caso, entrar com ações cabíveis.
São muitos casos?
Não sei te dizer exatamente. Mas está começando. Temos no máximo dez de investigação de algum caso relevante, além da propaganda eleitoral.
Como o senhor avalia a atuação do TRE frente, por exemplo, aos pedidos de impugnação feitos pela PRE?
A Justiça Eleitoral tem um corpo qualificado de assessores e de membros que vão avaliar todas as questões. Nossa função foi levantar a bola para dizer 'olha esse candidato tem um registro de uma causa de inelegibilidade e é importante que o Tribunal se pronuncie para saber se ele vai ser registrado ou não'. A aplicação da Lei da Ficha Limpa depende muito da atividade principalmente do MP Eleitoral, embora todo e qualquer candidato poderia entrar com ação de impugnação, mas é o MP Eleitoral que é o principal autor dessas ações.
O senhor tem alguma expectativa de quantos pedidos o Tribunal deve deferir?
A expectativa é de que essas ações sejam julgadas procedentes porque entendemos que ali há causa de inelegibilidade, mas isso vamos ainda aprofundar depois da fase de instrução, nas alegações finais.
Por outro lado, qual a avaliação que o senhor faz da atuação da própria Procuradoria?
A Procuradoria Eleitoral e o MP Eleitoral têm atividade de várias frentes. Há atividade judicial, junto ao TRE. Há a de organização administrativa da Procuradoria que não é muito simples. Temos uma atuação tanto dos promotores eleitorais em todo o estado como também dos auxiliares. Então, temos esses desafios administrativos também. E os desafios judiciais também são relevantes. Precisamos levar as teses ao tribunal e tentar convencer os juízes do nosso entendimento. E com relação à eleição os desafios são imensos porque a gente está tratando de uma eleição para majoritária, em que ao que tudo indica parece que vai ser acirrada.
Com esse acirramento o senhor acha que pode ocorrer muito desrespeito à lei?
Isso é normal, comum. Quanto mais acirrado, mais os candidatos testam os limites da lei eleitoral. Isso pode ter sido visto agora com as propagandas irregulares nos jardins, nas encostas dos morros. No início de julho, havia poucas. Mas foi aumentando e chegou-se a um montante absurdo. Esse foi o mote do nosso acordo com a Justiça Eleitoral de viabilizar essa ação imediata de retirada das placas
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