Vitória feminina na Câmara dos Deputados Plenário aprova emenda da deputada Alice Portugal que mantém regime fechado de prisão para devedor de pensão alimentícia.

Plenário aprova emenda da deputada Alice Portugal que mantém regime fechado de prisão para devedor de pensão alimentícia.

Durante a votação do texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) na Câmara dos Deputados, foi aprovada, nesta terça-feira (11/03), emenda da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que mantém o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia. A proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto aos devedores. Todos os partidos decidiram pela aprovação da emenda.

Alice Portugal acredita que o relaxamento da prisão ameaçaria de extinção o instituto da pensão. A deputada destaca ainda que a aprovação da emenda foi importante porque a flexibilização da pensão alimentícia garantia ao devedor dez dias para efetuar o pagamento após intimação, em vez dos três dias previstos no seu texto. “Isso adiaria a comida na mesa das crianças brasileiras”, disse.

Para a lógica das mulheres da bancada feminina, a emenda aprovada é uma medida de caráter preventivo. Isso porque o objetivo é não deixar que os filhos fiquem desprotegidos. “Sabe-se que a ameaça de prisão 'educa' o executado a cumprir sua obrigação e não deixar seus filhos com fome. Como 38% dos lares do Brasil são chefiados por mulheres, esta é uma grande vitória das brasileiras”, comemorou Alice, única mulher da bancada baiana na Câmara dos Deputados.

Outros pontos da votação

Com a aprovação da emenda, a Justiça agora poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência, mudando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior aos três meses.

Além disso, o devedor de pensão não ficará preso junto com os outros detentos. Este foi o acordo feito para que fosse retomada a prisão fechada aos devedores. A ideia é manter o rigor da prisão em regime fechado, com a separação.

A emenda prevê ainda que os devedores terão seus nomes inscritos em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

120 ANOS DE CINEMA O HOMOSEXUALISMO JA EXISTIA ANTES DE VC NACER CONFIRA

os melhores filmes gays de todos os tempos Somente nas duas últimas décadas, o largo espectro de temas homossexuais conseguiu encontrar um variado e substancioso conjunto de representações no cinema. Gays, lésbicas, bissexuais, drag queens, travestis, entre outros, podem ser encontrados, hoje, em larga escala, em filmes que ultrapassaram o gueto do cinema de classe e que assumem tanto as estruturas de gêneros clássicos, como dramas, comédias e filmes de suspense e de terror, como trazem a orientação sexual para um campo de normalidade que permite se ater a detalhes antes soterrados porque a questão maior já era a ousadia do tema em si. Embora o cinema gay tenha conseguido renegociar sua posição na produção de filmes, ao longo desses 120 anos de cinema, houve muitos projetos que foram pioneiros em explorar as questões ligadas ao comportamento e ao universo homossexual. Há críticos que insistem que um dos primeiros filmes, o curta-metragem The Dickson Experimental Sound Film

Homem morre ao fazer sexo com um animal depois de um coice

ANIMAL CIUMENTO MATA O SEU AMANTE NA CIDADE DE PATOS -PB MOMENTO EM QUE O AMANTE FAZIA O QUE MAIS O ANIMAL GOSTAVA (SEXO ANIMAL O desempregado Cícero Balbino da Nóbrega, 20, conhecido por ¨Deca Batalhão¨, que residia na cidade de Patos (PB) morreu ao receberam coice ao tentar fazer sexo com uma jumenta. O coice do animal atingiu Cícero nos testículos e ele teve morte quase que imediata. Conforme a polícia local, o fato aconteceu por trás da Igreja Santo Expedito, no bairro Dona Melindra. O corpo do desempregado foi encontrado por populares. Ele estava sem camisa e com as calças abaixadas até o joelho, enquanto a jumenta estava amarrada ao seu lado. A polícia foi acionada e ouviu algumas testemunhas. Elas disseram que Cícero era acostumado a fazer sexo com o animal, cujo nome é ¨mimosa¨. A polícia acredita que o animal foi amarrado durante a madrugada, mas no momento do sexo desferiu o coice fatal no desempregado. Seu corpo foi encaminhado para a Unidade de Medicina Legal

Mulheres comandavam ‘Bocas de Fumo’ em Barreirinhas

Alô Alô Salomão Policiais da 1ª e 2ª CIA/PM conseguiram chegar ao ponto de comercialização de drogas após receber o chamado de populares, e efetuaram a prisão do dependente químico Herbeson dos Santos de Melo, acusado de furtar dois botijões de gás, numa residência da Rua Almira Alencar, bairro Morada da Lua, com a intenção de trocar por drogas. Herbeson dos Santos de Melo, acusado de furtar dois botijões de gás, para trocar por drogas | Foto: Alô Alô Salomão Em seguida, o suspeito levou a guarnição até a residência de Niclecia Ramos de Araujo, de 21 anos, que segundo os policiais militares, admitiu ser comandante da “boca de fumo” (ponto de venda e uso de drogas) localizada na Rua Buritis, Nº 47, bairro Barreirinhas, Barreiras, Oeste da Bahia, onde a guarnição encontrou a primeira porção de drogas: um tablete de maconha prensada. No endereço, havia uma adolescente de 16 anos, que alegou ser apenas usuária. Niclecia Ramos de Araujo admitiu ser comandante da “boca de fumo”

Faro Fino da Notícia

Pesquisar este blog