TSE pode limitar ‘doação’ de empresa em 2014

Uma semana depois de mobilizar o plenário do STF, as ‘doações’ eleitorais feitas por empresas vão virar tema de debate também no TSE. Nesta terça-feira, a Corte máxima da Justiça eleitoral brasileira analisará um projeto de resolução que impõe limites às contribuições empresariais. Se aprovadas, as restrições entrarão em vigor já nas eleições de 2014.

Em notícia veiculada na noite passada, os repórteres Felipe Recondo e Erich Decat informaram que a proposta é patrocinada pelo ministro Dias Toffoli. Em essência, prevê duas novidades. Numa, seriam proibidas de aplicar dinheiro nas campanhas eleitorais as empresas que tomaram empréstimos em bancos estatais ou estrangeiros. São raras as indústrias e construtoras que não tenham experimentado dos empréstimos de juros companheiros do BNDES.

Noutra regra, seriam vedadas as “doações” eleitorais de logomarcas consorciadas, coligadas ou controladas por empresas estrangeiras. Para ser aprovada, a resolução manuseada por Tofoli precisa obter pelo menos quatro votos no plenário do TSE, integrado por sete magistados.

Como o tribunal não é Legislativo, Tofoli terá de explicar em que leis se encaixam as proibições. Dono de uma poltrona também no STF, Toffoli votou na semana passada pela proibição de doações de empresas privadas. Ali, porém, julgam-se supostas violações ao texto da Constiutuição, apontadas em ação da OAB.

O julgamento do Supremo foi adiado porque um dos ministros, Teori Zavascki, decidiu exercer o seu direito de requisitar o processo para analisá-lo com calma, empurrando o veredicto para dentro do ano eleitoral de 2014. Confirmando-se a tendência favorável à proibição de verbas de empresas nas eleições, os ministros do STF terão de decidir se a novidade entra em vigor imediatamente ou é adiada para a eleição de 2016, para dar prazo aos congressistas de aprovar algo para colocar no lugar.

No caso da resolução do TSE, não há dúvidas. Se for aprovada, valerá para as eleições do ano que vem. A exemplo do Supremo, a Justiça eleitoral cutuca as onças do Congresso com vara curta. Em entrevista ao blog, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o Legislativo não vai digerir passivamente a “intromissão” externa num tema que seria da exclusiva competência do STF.

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