Ministério Público propõe 13 ações civis contra ex-prefeitos e servidores baianos

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa, cujos prejuízos devem chegar a mais de R$ 3 milhões. Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo nas ações.

Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF.

Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a pagamento de multa e às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Dos atos de improbidade apurados pelo MPF em Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001 e 2008, durante as gestões de Manoel Missias Vieira.

A fim de averiguar a prática de tais ilícitos, foram instaurados 14 inquéritos civis que revelaram uma série de irregularidades, a exemplo de desvios de recursos federais e procedimentos licitatórios fraudulentos.

Segundo o procurador, “inúmeras ilicitudes foram surpreendidas, algumas das quais de intensa gravidade, gerando vários inquéritos civis e policiais”.

Diante da complexidade dos atos infracionários ocorridos em Fátima, o MPF ajuizou, neste mês de dezembro, três ações distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais, empresas, entre outros. O prejuízo causado à União soma cerca de R$ 806 mil.

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