Faro Fino da Notícia

O senador Renan Calheiros alterou o sentido de uma decisão do STF para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobras. No entanto, o parecer do senador foi contestado por ex-ministros do Supremo Tribunal Federal. É que ao defender sua posição favorável à investigação, na CPI, de vários fatos desconexos, o presidente do Senado disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte de que "novos fatos determinados podem ser i ncorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs. "Não, eu nunca disse isso", reagiu Brossard, ex-ministro do STF. "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!". A comparação da frase de Renan com o texto original - do então ministro Paulo Brossard - revela que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Em entrevista ao jornal O ...

Vereadora Marileide indica Moção de Aplauso e Apoio ao Rotary Club Barreiras No dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado na terça-feira (8), a vereadora Marileide Carvalho, indicou na sessão legislativa a Moção de Aplauso e Apoio ao Rotary Club Barreiras Rio de Ondas, pela campanha de sensibilização, palestras, assinatura de abaixo assinado em prol da implantação do Centro de Oncologia no Oeste. O evento aconteceu na Praça Castro Alves, com cadastramento de medula óssea em parceria com o HO, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, palestras sobre câncer de próstata, mama, pele e colo de útero. A vereadora ainda falou sobre os números crescentes de pacientes que estão recebendo tratamento fora de domicílio, pois o município não oferece nenhum tipo de acompanhamento médico/oncológico. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, em 2013 foram encaminhas 1944 pacientes para tratamento de câncer em outras cidades. “Precisamos unir forças para que Barreiras consi...

I Na Comissão, Ivan Valente disse que projeto do piso salarial dos agentes comunitários de saúde será votado neste mês. O investimento da União em saúde pública foi assunto da Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 8. Dois Projetos de Lei Complementar (PLP), o nº 123/2012 e o nº 321/2013, estabelecem que no mínimo 10% da receita bruta da União devem ser aplicados em ações e serviços  de saúde. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou que é preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde e proporcionar à população um atendimento de qualidade. “É direito do cidadão e dever do Estado brasileiro”, afirmou. Ivan Valente comunicou que foi decidido, na reunião de líderes, também na tarde de hoje, que será votado em maio o Projeto de Lei 7495/2006, que estabelece o piso de agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Considerada “pauta bomba” pelo governo federal, porque geraria mais gastos à União, os líderes partidários decidiram que a pro...

BC autoriza horário diferenciado na Copa O Banco Central autorizou horário de funcionamento diferenciado para instituições financeiras durante a Copa do Mundo. A mudança vale apenas para os dias de jogos da seleção brasileira. Os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas poderão alterar o horário de atendimento ao público em suas agências, mas terão de cumprir, no dia, atendimento mínimo de quatro horas. Nessas datas, as instituições ficam dispensadas de cumprir regra em vigor que determina cinco horas de atendimento obrigatório e ininterrupto. As instituições ainda ficam obrigadas a afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos com no mínimo dois dias de antecedência. Victor Martins, Agência Estado

Acordo do Mercosul com União Europeia pode sair hoje O Mercosul deve finalizar nesta quarta-feira, 09, em reunião que ocorre em Montevidéu, no Uruguai, a proposta do bloco para um acordo de livre comércio com a União Europeia. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse que a oferta deve prever a redução de tarifas de importação para perto de 90% do comércio com os europeus nos próximos anos. “Estou confiante que a gente conclua a oferta comum”, disse o ministro. Segundo ele, as negociações com a Argentina estão praticamente no final. “Está indo muito bem”, afirmou. O Brasil espera fazer uma reunião técnica com a União Europeia no final de abril ou início de maio. No entanto, a troca de ofertas só deve ocorrer mais para frente, no final de maio ou início de junho. Iniciada em 2000 e interrompida em 2006 por falta de qualquer tipo de avanço, a negociação para o acordo de livre comércio Mercosul e União Europeia voltou à pauta no ano passado. H...

Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pescadores Pescadores e trabalhadores de atividades afins que já tenham 25 anos de contribuição previdenciária poderão receber aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) a duas propostas (PLS 150/13 e PLS 152/13) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A proposta também assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Se não houver recurso para votação no plenário da Casa, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados. O substitutivo reconhece o período de defeso na pesca como tempo de contribuição, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício. Outro ponto do texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo ...

Prefeito envia à Câmara projeto que limita reajuste do IPTU Foto: Divulgação - Prefeitura Salvador O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) O prefeito ACM Neto encaminhou hoje (09) à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que beneficiam os contribuintes. Os projetos submetidos à apreciação dos vereadores, com pedido de urgência, tratam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) e de outros dispositivos da legislação tributária municipal. O principal destaque é em relação ao projeto de lei que limita o reajuste do IPTU dos exercícios 2015, 2016 e 2017 à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, o aumento será, no máximo, igual à inflação do ano anterior. Este foi um compromisso assumido pelo prefeito junto aos contribuintes, que a rigor poderia ser implantado por decreto, mas ACM Neto optou por enviar projeto como forma de referendar a decisão com o apoio dos vereadores, parceiros da cidade, e po...