Faro Fino da Notícia

Foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de janeiro a Lei nº 13.097/2015, que permite a radiofusores que possam quitar dívidas de outorgas vencidas parceladamente e, mesmo antes da quitação, seguir mantendo a concessão. Pela Lei, os débitos de concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, bem como de empresas que participam de procedimento licitatório de outorgas de radiodifusão, relativos à inadimplência da outorga do serviço, poderão ser parcelados.  As empresas terão 90 dias, contados da publicação da Lei, para apresentar à União solicitação de pagamento das parcelas em atraso. A Federação dos Radialistas - FITERT lamenta que mais uma vez o governo permita que radiodifusores explorem o serviço de radiodifusão, que é uma concessão pública, com regalias. Permitir que as empresas continuem no processo licitatório com dividas significa não respeitar a legislação e incentivar a prática criminosa do uso de dinheiro público para o financiamento do sistema capitalista ...

Agência Senado Líder do PT e ex-ministra da Casa Civil estão entre os senadores que serão investigados no STF Os pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite de terça-feira (3) envolvem os principais líderes do Senado. Entre os  54 nomes que Janot pediu para serem investigados , estão alguns dos principais líderes do Senado.  Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , o  Congresso em Foco  apurou que foi pedida abertura de inquérito contra Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, e a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR). Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a ...

Geraldo Magela/Ag. Senado Agripino diz que conhece George Olímpio, mas jamais pediu dinheiro ao empresário: "Está completamente falso e faltando com a verdade” Um empresário do Rio Grande do Norte admitiu ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa, uma lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, George Olímpio contou ter dado dinheiro ao atual presidente da Assembleia, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), já falecido, ao filho da ex-governadora Wilma Faria (PSB), Lauro Maia, e ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM, ex-líder do partido e coordenador-geral da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB). A fraude, de acordo com ele, começou com a prestação de serviços de cartório de seu instituto para o Detran do Rio Grande do Norte. Cabia à empresa de George cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no estado. Segundo ele, de cada R$ 75 cobrados pelo se...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de investigação contra parlamentares feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Zavascki também acolheu a solicitação de quebra de sigilo das apurações da Operação Lava Jato no Supremo e liberou a divulgação da lista dos políticos com foro privilegiado que serão investigados na mais alta corte do país. A lista reúne nomes de cinco partidos: PMDB, PP, PT, PTB e PSDB. O único oposicionista incluído entre os investigados é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. Entre os investigados, despontam algumas das figuras mais importantes do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como   noticiou em primeira mão  o  Congresso em Foco , além de Renan, serão investigadas outras lideranças do Senado como Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Col...