Faro Fino da Notícia

I Na Comissão, Ivan Valente disse que projeto do piso salarial dos agentes comunitários de saúde será votado neste mês. O investimento da União em saúde pública foi assunto da Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 8. Dois Projetos de Lei Complementar (PLP), o nº 123/2012 e o nº 321/2013, estabelecem que no mínimo 10% da receita bruta da União devem ser aplicados em ações e serviços  de saúde. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou que é preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde e proporcionar à população um atendimento de qualidade. “É direito do cidadão e dever do Estado brasileiro”, afirmou. Ivan Valente comunicou que foi decidido, na reunião de líderes, também na tarde de hoje, que será votado em maio o Projeto de Lei 7495/2006, que estabelece o piso de agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Considerada “pauta bomba” pelo governo federal, porque geraria mais gastos à União, os líderes partidários decidiram que a pro...

BC autoriza horário diferenciado na Copa O Banco Central autorizou horário de funcionamento diferenciado para instituições financeiras durante a Copa do Mundo. A mudança vale apenas para os dias de jogos da seleção brasileira. Os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas poderão alterar o horário de atendimento ao público em suas agências, mas terão de cumprir, no dia, atendimento mínimo de quatro horas. Nessas datas, as instituições ficam dispensadas de cumprir regra em vigor que determina cinco horas de atendimento obrigatório e ininterrupto. As instituições ainda ficam obrigadas a afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos com no mínimo dois dias de antecedência. Victor Martins, Agência Estado

Acordo do Mercosul com União Europeia pode sair hoje O Mercosul deve finalizar nesta quarta-feira, 09, em reunião que ocorre em Montevidéu, no Uruguai, a proposta do bloco para um acordo de livre comércio com a União Europeia. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse que a oferta deve prever a redução de tarifas de importação para perto de 90% do comércio com os europeus nos próximos anos. “Estou confiante que a gente conclua a oferta comum”, disse o ministro. Segundo ele, as negociações com a Argentina estão praticamente no final. “Está indo muito bem”, afirmou. O Brasil espera fazer uma reunião técnica com a União Europeia no final de abril ou início de maio. No entanto, a troca de ofertas só deve ocorrer mais para frente, no final de maio ou início de junho. Iniciada em 2000 e interrompida em 2006 por falta de qualquer tipo de avanço, a negociação para o acordo de livre comércio Mercosul e União Europeia voltou à pauta no ano passado. H...

Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pescadores Pescadores e trabalhadores de atividades afins que já tenham 25 anos de contribuição previdenciária poderão receber aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) a duas propostas (PLS 150/13 e PLS 152/13) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A proposta também assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Se não houver recurso para votação no plenário da Casa, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados. O substitutivo reconhece o período de defeso na pesca como tempo de contribuição, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício. Outro ponto do texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo ...

Prefeito envia à Câmara projeto que limita reajuste do IPTU Foto: Divulgação - Prefeitura Salvador O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) O prefeito ACM Neto encaminhou hoje (09) à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que beneficiam os contribuintes. Os projetos submetidos à apreciação dos vereadores, com pedido de urgência, tratam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) e de outros dispositivos da legislação tributária municipal. O principal destaque é em relação ao projeto de lei que limita o reajuste do IPTU dos exercícios 2015, 2016 e 2017 à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, o aumento será, no máximo, igual à inflação do ano anterior. Este foi um compromisso assumido pelo prefeito junto aos contribuintes, que a rigor poderia ser implantado por decreto, mas ACM Neto optou por enviar projeto como forma de referendar a decisão com o apoio dos vereadores, parceiros da cidade, e po...

Dilma vai vetar teto de multa a plano em MP, diz relator Foto: Agência Brasil Relator da Medida Provisória nº 627, deputado Eduardo Cunha O relator da Medida Provisória nº 627, deputado Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta-feira, 09, por meio de nota à imprensa que a presidente Dilma Rousseff irá vetar a emenda incluída no texto e já aprovada no plenário da Câmara alterando a aplicação de multas para planos de saúde. “A atual posição do governo contrária a este ponto da MP – embora diferente da posição durante o debate sobre o texto da MP – encerrará o assunto. A medida será vetada”, disse o deputado. Segundo ele, se no momento do debate o governo tivesse se posicionado contra, ele, como relator, não teria acolhido a emenda. Cunha esclareceu, no entanto, que o texto da MP não traz qualquer anistia aos planos de saúde. “Não preciso ficar várias vezes desmentindo um inexistente perdão às multas dos planos de saúde simplesmente porque não existe esse perdão que insistem em afirmá...

Pacotão” de Geddel é para não ser atendido, dizem oposicionistas Foto: Emerson Nunes/Política Livre/Arquivo Geddel teria feito muitas exigências para apoiar Souto, segundo o DEM Setores do Democratas devem hoje marchar na direção do candidato do partido ao governo, Paulo Souto, a fim de pedir-lhe que lance logo a sua chapa mesmo sem a participação nela do peemedebista Geddel Vieira Lima, a quem o DEM ofereceu desde o início das conversações a candidatura ao Senado. A avaliação entre soutistas é de que Geddel fez um número tão grande de exigências para aceitar a vaga ao Senado na chapa de Souto que, na realidade, os pedidos esconderiam o “desejo secreto” do peemedebista de não ser atendido, o que lhe daria argumentos para não se aliar ao democrata. Em amplos segmentos do DEM e do PSDB, partido que foi fundamental na estratégia de escolha de Souto para candidato ao governo em detrimento do nome de Geddel, o conjunto de exigências do presidente do PMDB ganhou o apelido, joco...

ta quinta (10) diversas atividades da Embasa ficarão paradas em todo o estado, pois os empregados resolveram cruzar os braços realizando uma paralisação de advertência que vai durar o dia inteiro em protesto contra a proposta da empresa para o Programa de Participação nos Resultados (PPR). Já no dia seguinte (sexta, 11) eles farão assembleia pela manhã diante da sede da empresa, no CAB, e em 13 unidades regionais do interior. Não está descartada uma greve. O descontentamento da categoria se deve aos baixos valores oferecidos para o benefício do programa, que decorre das metas realizadas no ano passado. Os empregados alegam que a empresa não está reconhecendo como deve o esforço deles para o alcance dos resultados em 2013. A Embasa está propondo um prêmio de apenas uma folha de remuneração, além de condicionar parte do valor do prêmio à avaliação do desempenho de cada um. No ano passado o teto do benefício chegou a 1,6 folha da remuneração e não teve critério de avaliação individual. ...

Dois prefeitos do PSB na Chapada Diamantina declararam apoio ao projeto do petista Rui Costa para o governo da Bahia, nas eleições de 2014. A informação foi confirmada durante a plenária de elaboração do Programa de Governo Participativo (PGP) da chapa majoritária, encabeçada por Costa, realizada no município de Itaberaba, no sábado. Os prefeitos dos municípios de Andaraí e Itaetê, Wilson Cardoso (PSB) e Lenise Estrela (PSB), respectivamente, foram apresentados no evento como apoiadores do PT para o pleito de outubro. O apoio dos gestores seria normal se não fossem por algumas peculiaridades, e uma em especial: eles são do partido da senadora Lídice da Mata (PSB), que disputa o Palácio de Ondina contra Rui Costa.

O coração da agropecuária: Assistência Técnica ao Produtor Eduardo Salles Coluna: Agronomia Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras. Listar artigos Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pode ser explicada como o processo de capacitar o agricultor, viabilizando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos, tendo como meta o aumento da produção e da produtividade, gerando mais renda e melhor qualidade de vida no campo. Para tanto, é imprescindível que os governos façam investimentos específicos e que sejam implementadas políticas públicas que permitam a ado...

Durante a inauguração da fábrica de motores da Ford, em Camaçari, a primeira da montadora no Nordeste, o ex-prefeito do município, Luiz Caetano, salientou a importância do investimento. De acordo com Caetano, a montadora, em operação há 13 anos, teve papel fundamental no desenvolvimento econômico da cidade. “Camaçari entra para a rota da tecnologia a partir da produção de equipamento de ponta, que será utilizado nos mercados interno e externo”, pontuou em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (9). Para Caetano, a chegada da Ford abriu portas para o setor automotivo, por meio da atração de novas fábricas do segmento para Camaçari, o que tem proporcionado a consolidação da cidade e, consequentemente, da Bahia como um forte polo do setor. O evento aconteceu nas instalações da nova fábrica e contou com as presenças do presidente da Ford América do Sul, Steven Armstrong, do ministro dos Transportes, César Borges, do governador Jaques Wagner, do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado...

Alunos de Enfermagem da FASB participam da campanha em favor da construção de um centro de Oncologia em Barreiras Alunos de Enfermagem participaram da campanha desenvolvida pelo Rotary Club Rio de Ondas, intitulada “Mais Vida” que objetiva chamar atenção do poder público e da sociedade, para a necessidade de se ter na região um centro público de oncologia. Os alunos prestaram serviços de aferição de pressão arterial e medição de glicemia. O evento aconteceu na praça das corujas, das 09h às 14h desta terça-feira (08). Durante o evento, foram realizadas palestras sobre câncer de pele, de útero, próstata e de mama, ministradas por profissionais especializados na área, além de fazer um abaixo assinado com a assinatura do público presente e do comércio próximo ao local, para enviar junto a uma carta assinada por todos os parceiros do club, a fim de mobilizar o Governo do Estado para a implantação do centro.  “A região Oeste é muito carente na área da saúde, visto que, sua ampli...

No dia 13 de março 2014, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria Interministerial nº 222 que determinava a disponibilização dos estoques governamentais reguladores de Milho para oferta ao mercado interno. Como o principal destino do Milho produzido no Oeste da Bahia é o Nordeste, a Aiba solicitou ao Ministério a exclusão deste destino dos leilões. A ação realizada pela Aiba tinha o objetivo de garantir fluência na comercialização do Milho produzido na Bahia, mas, na última terça-feira (08), o Ministério da Agricultura lançou um edital contemplando a comercialização de 25 mil toneladas do produto, com origem do Mato Grosso, para atender à todo o país, inclusive o mercado nordestino. “ Nós nos antecipamos aos fatos, mas não fomos atendidos. Esta ação do Ministério prejudicará diretamente a comercialização do Milho produzido em regiões com o Oeste da Bahia e o Piauí”, disse Júlio Cézar Busato, presidente da Aiba. Na safra 2013/14, o Oeste da Bahia deverá produzir cerca de 2,3 m...

OAB escolhe lista sêxtupla para vaga de desembargador Maurício Kertzman foi o mais votado entre os seis escolhidos Foram divulgados na noite de terça-feira os nomes dos seis primeiros colocados na votação do Quinto Constitucional que escolhe seis nomes para compor a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), reservada à advocacia. Os seis primeiros colocados foram Maurício Kertzman, com 1.837 votos, Lia Barroso, com 1.829, seguidos por Pedro Barachisio com 1.450, Cláudia Viana com 1.205, Carlos Nova com 1.184 e Sérgio Cafezeiro, que obteve 1.152 sufrágios. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) vai selecionar três entre os seis nomes citados e encaminhar a lista tríplice ao governador Jaques Wagner, que vai escolher o desembargador.