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Na Comissão, Ivan Valente disse que projeto do piso salarial dos agentes comunitários de saúde será votado neste mês.
Na Comissão, Ivan Valente disse que projeto do piso salarial dos agentes comunitários de saúde será votado neste mês.
O investimento da União em saúde pública foi assunto da Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 8. Dois Projetos de Lei Complementar (PLP), o nº 123/2012 e o nº 321/2013, estabelecem que no mínimo 10% da receita bruta da União devem ser aplicados em ações e serviços de saúde.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou que é preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde e proporcionar à população um atendimento de qualidade. “É direito do cidadão e dever do Estado brasileiro”, afirmou.
Ivan Valente comunicou que foi decidido, na reunião de líderes, também na tarde de hoje, que será votado em maio o Projeto de Lei 7495/2006, que estabelece o piso de agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Considerada “pauta bomba” pelo governo federal, porque geraria mais gastos à União, os líderes partidários decidiram que a proposta será votada e conta com o apoio da grande maioria das legendas.
O deputado defendeu também a votação dos PL's 2295/2000, que fixa em 30 horas semanais de trabalho para os profissionais da enfermagem, e 4.385/1994, que trata da assistência farmacêutica integral e determina que as farmácias e drogarias tenham um responsável técnico permanentemente. “Também é direito do cidadão ter o farmacêutico plenamente, 24 horas para orientar, para dispensar medicamentos, porque a farmácia é um estabelecimento sanitário, e o medicamento não é qualquer mercadoria”.
Ivan Valente criticou ainda a aprovação, na semana passada, de artigo da Medida Provisória 627, que perdoou dívidas de multas de operadoras de planos de saúde. “É uma vergonha! Depois de anunciado pelos meios televisivos: de mil multas, as operadoras de plano de saúde vão pagar 20 multas; de 100 multas, vão pagar duas multas, quando, na verdade, 50 milhões de pessoas dependem de plano de saúde e 150 milhões, do Sistema Único de Saúde”, afirmou.
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