Faro Fino da Notícia

Publicado por  Rodrigo Bordalo  -  5 meses atrás 37 Em continuação ao artigo anterior, que enfocou a questão da titularidade pública das águas, convém analisar o uso dos recursos hídricos pelos particulares, objeto de tratamento por inúmeras leis, entre as quais se destaca a Lei federal n.º  9.433 /1997 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei PNRH). Partindo-se da premissa de que a água consubstancia um bem público, dessume-se que o seu uso por agentes privados encontra-se na total dependência de um aval da Administração, situação que integra o regime geral dos bens públicos. A propósito disto, convém acentuar que indigitada utilização não implica a alienação das águas, mas o simples direito de seu uso (art. 18 da Lei PNRH). Este aspecto decorre necessariamente do regime jurídicos dos bens públicos, caracterizado pela sua inalienabilidade relativa. Existem algumas diretrizes que igualmente assinalam a necessidade de uma regulação administrativ...

Publicado por  Rodrigo Bordalo  -  1 dia atrás 13 Voltemos ao tema dos animais e do respectivo regime à luz do direito ambiental brasileiro. Já tivemos a oportunidade de apresentar, em outros escritos, os principais diplomas legais que versam sobre os animais, tais como a Lei n.º  9.605 /98 e a Lei n.º 11.794 /2008. A questão, agora, é saber a condição jurídica dos animais, muitas vezes considerados meras “coisas” sobre as quais incabível qualquer tutela pelo direito. Esta concepção, porém, não encontra mais assento no ordenamento nacional, escorado em múltiplos diplomas que conferem uma especial proteção a tais seres vivos. Trata-se de uma diretriz constitucional, nos termos do art. 225, § 1º, inciso VII, que impõe o seguinte: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Como se pode notar, o ordenamento brasileiro já c...

COMIDA JOGADA FORA A cidade de Seattle, no noroeste dos Estados Unidos, criou uma lei para multar moradores e estabelecimentos comerciais por desperdiçar comida. Segundo as novas regras, casas serão multadas em US$ 1 (aproximadamente R$ 2,40) se suas latas de lixo contiverem mais de 10% de restos de comida, enquanto que estabelecimentos comerciais e prédios residenciais pagarão US$ 50 (R$ 120). Seattle, no Estado americano de Washington, é a segunda cidade americana depois de São Francisco a tornar obrigatória a compostagem como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A compostagem é o processo de decomposição do lixo em materiais orgânicos utilizáveis na agricultura. Até 40% da comida nos Estados Unidos é desperdiçada, segundo um relatório do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais. Apenas 5% dos restos de alimentos são submetidos à compostagem, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês). A cidade vai come...

O município de Luís Eduardo Magalhães está com edital aberto para o preenchimento de cargos efetivos do quadro de servidores da prefeitura. As inscrições podem ser feitas entre os dias 25 de setembro e 10 de outubro. A prova está agendada para dia 23 de novembro e o Concurso Público tem o prazo de validade de 01 (um) ano, contado da data da  respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma  vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. Vagas  - Ao todo são 411 para os cargos de Advogado, Analista de Laboratório, Analista de Processos - Engenheiro Florestal, Analista de Processos - Arquiteto, Analista de Processos - Engenheiro Civil, Assistente Social, Auditor Fiscal, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal Agropecuário, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Técnico em Controle, Professor Educação Infantil- Magistério Cursando Pedagogia, Professor Educação Infanti...

O lavrador João Lucas Alves dos Santos, de 20 anos, natural de Formosa do Rio Preto/BA, morreu no final da noite de ontem, quarta-feira, 24, por volta das 23h20, no Hospital do Oeste (HO), em Barreiras. João Lucas foi alvejado a tiros na cidade Formosa do Rio Preto, onde segundo o genitor, ele era usuário de drogas. o rapaz chegou a ser socorrido em estado grave por uma equipe do SAMU para o HO, mas não resistiu e morreu. O corpo foi encaminhado para o IML de Barreiras para necropsia. Na ocorrência não havia mais informações do caso. Repórter Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares 

TAPIRAMUTÁ -BA UMA GRANDE CARREATA DO 13. É NOIS NA FITA Uma multidão acompanhando a Caravana 13! A vitória será linda! Visitamos hoje Tapiramutá que nos recebeu de forma hiper calorosa, em seguida foi uma emocionante carreata em Piritiba e depois a população de Miguel Calmon abriu as portas de suas casas para Rui, Leão e Otto, mais um dia gratificante e de muita alegria. Vejam nas fotos que o IBOPE não passou em nenhuma delas. Todas as três cidades estão com Dilma-13, Rui-Leão-13 e Otto-555! ‪#‎ PraBahiaMudarMais‬   ‪#‎ TôComRui‬   ‪#‎ RumoÀVitória‬   ‪#‎ Rui13‬ Crédito: Rosa Tunes - Ulgo Oliveira e Vaner Casais

Depois de encontros em Brasília e Salvador no DNIT o Prefeito Antonio Henrique comemorou o início das obras de ampliação e recuperação da pista no trecho de acesso a Angical. "fomos algumas vezes em Salvador e Brasília, tive encontros com Dr. Saulo no DNIT e com o General, Diretor do DNIT em Brasília, agora as obras estão aí" Disse o Prefeito. o trabalho esta acontecendo, só não ver quem não quer