Faro Fino da Notícia

A comissão especial mista da Câmara dos Deputados, que analisa a Medida Provisória 627/2013, aprovou hoje (26) o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com alterações ao texto original, enviado pelo Poder Executivo. A MP estabelece regras de tributação sobre o lucro de empresas multinacionais brasileiras, que têm filiais no exterior, e dá novo prazo para o pagamento de impostos atrasados sobre esses valores. O texto busca uniformizar regras contábeis e de tributação, estabelece novo marco regulatório definitivo para esse tipo de empresa e elimina regras transitórias em vigor. São 68 artigos que estabelecem como a tributação sobre o lucro das empresas com subsidiárias em outros países deve acontecer e fixam prazo para quitação de débitos anteriores com o Fisco. No relatório aprovado hoje, Cunha estabeleceu que as empresas terão prazo de oito anos para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) atrasados. No enta...

Às 20h desta quinta-feira, 27, no auditório do Hotel Porto Center, a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lança oficialmente a segunda edição da Feira de Negócios e Entretenimentos de Luís Eduardo Magalhães (FELEM). Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços do município, Ondumar Ferreira Borges a expectativa para este ano é superar a primeira edição realizada em 2013. Em 2013, a FELEM contou com 86 espaços para expositores. Este ano espera-se que o número seja perto de 130. “Com o aumento no número de estandes, aguardamos também um aumento no volume de negócios durante os dias de feira”, acredita o secretário. Em sua primeira edição a FELEM gerou quase R$ 2 milhões em negócios. O faturamento diário superou a marca de R$ 4 mil por estande e os 86 estandes atraíram mais de 23 mil visitantes durante os cinco dias de evento. Dentre os produtos mais comercializados na feira, destacaram-se o artesanato, calçados e confecções. Para o presidente da Associação Comercial e...

O ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (26) estar preocupado com os reflexos que o atraso nas obras dos estádios de Porto Alegre, São Paulo e Curitiba poderão causar para a instalação de equipamentos de telecomunicações durante a Copa do Mundo. Ele diz acreditar, no entanto, que a Telebras, empresa responsável pela infraestrutura a ser usada na transmissão televisiva dos jogos, dará conta do desafio, ainda que o atraso resulte em “uma situação emocionante, no mal sentido”. Já as empresas de telefonia móvel terão ainda que resolver problemas de cunho comercial com as administrações dos estádios, acrescentou. “A informação recebida na segunda-feira (24) é que esses três são os estádios que têm maior atraso”, informou o ministro na Câmara dos Deputados, depois de audiência pública. “A preocupação é a de todo mundo: as obras [dos estádios] atrasaram muito, e precisamos colocar infraestrutura de telecomunicações, o que normalmente é colocado depois que o estádio está p...

O ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (26) estar preocupado com os reflexos que o atraso nas obras dos estádios de Porto Alegre, São Paulo e Curitiba poderão causar para a instalação de equipamentos de telecomunicações durante a Copa do Mundo. Ele diz acreditar, no entanto, que a Telebras, empresa responsável pela infraestrutura a ser usada na transmissão televisiva dos jogos, dará conta do desafio, ainda que o atraso resulte em “uma situação emocionante, no mal sentido”. Já as empresas de telefonia móvel terão ainda que resolver problemas de cunho comercial com as administrações dos estádios, acrescentou. “A informação recebida na segunda-feira (24) é que esses três são os estádios que têm maior atraso”, informou o ministro na Câmara dos Deputados, depois de audiência pública. “A preocupação é a de todo mundo: as obras [dos estádios] atrasaram muito, e precisamos colocar infraestrutura de telecomunicações, o que normalmente é colocado depois que o estádio está p...

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. Ontem (25), a comissão especial aprovou a redação final da proposta. O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis. O novo CPC tem mudanças significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na Justiça. Ele exclui rec...

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. Ontem (25), a comissão especial aprovou a redação final da proposta. O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis. O novo CPC tem mudanças significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na Justiça. Ele exclui rec...

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) anunciou nesta quarta-feira no plenário da Câmara que vai entregar na tarde de hoje a carta de renúncia do mandato. “Vou encaminhar a carta à presidência e a presidência faz a leitura como é de praxe. Vou entregar à presidência, é o procedimento regimental. A Mesa não vai mais precisar decidir se vai abrir processo ou não”, afirmou. “Não quero constranger essa Casa a passar por determinadas pressões”. Questionado se ainda pretendia voltar a exercer um mandato como parlamentar após cumprir pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bentes respondeu: “O futuro dirá. A Deus pertence. Mas tenho certeza que se depender do povo do meu Estado, não abandonarei a política. Agora tenho 75 anos, espero ter saúde para voltar”. O Supremo enviou na segunda-feira ofícios à Polícia Federal e ao Congresso comunicando a decisão tomada na semana passada pela Corte, confirmando a condenação de 3 anos, 1 mês e 10 dias de p...