A partir desta sexa-feira começa a contar o prazo para as defesas dos réus apresentarem seus recursos; 12 réus, contudo, devem ter os embargos infringentes analisados somente em 2014 10 de outubro de 2013 | 12h 20 Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na edição desta quinta-feira, 10, do Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema. Na quarta, foi divulgada a ementa do acórdão, um resumo da decisão do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensalão, ocorrido entre agosto e setembro. Dida Sampaio/Estadão Presidente da Corte pretende julgar embargos declaratórios ainda neste mês Com a divulgação do acórdão, começa a valer, a partir desta sexta-feira, 11, o prazo de 30 dias para a apresentação de novos embargos infringentes, que possibilita a reanálise das sentenças em casos em que o réu rece...
Noticias e informações pra você.