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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estuda a possibilidade de desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste, instalada em fevereiro de 2015, em Barreiras. A presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu nesta quinta-feira (14) um relatório com um estudo aprofundado sobre a questão, feito por uma comissão formada pelos desembargadores Lisbete Teixeira, Pedro Guerra, José Alfredo da Silva e Pilar Célia Claro, além de funcionários da casa. A Câmara do Oeste foi instalada em fevereiro de 2015, com o objetivo de descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição (leia mais aqui). Para atender à demanda, foram criadas duas turmas, com quatro desembargadores cada, além de investimentos em estrutura (veja aqui) e novos cargos comissionados (veja aqui). O Pleno do TJ-BA já discutiu nesta sexta-feira (15) uma alternativa “temporária” para permitir a redução de custos com a estrutura. Por maioria, foi aprovada a transferência de lotação dos desembargadores de Barreiras para Salvador – o que deve permitir um corte de gastos de quase R$ 200 mil. Durante a sessão, o presidente da Câmara do Oeste, desembargador Mario Albiani Júnior, explicou que a medida não teria impactos no atendimento da região, apenas reduziria custos com passagens aéreas e diárias. “A ideia de virmos aqui, sermos lotados aqui na capital, não vai favorecer os desembargadores. É justamente em defesa do Judiciário, pra evitar despesa. Uma visão republicana do caso justifica a medida proposta. O que queremos é ajudar, a situação complicada. Porque pra gente tá muito bom permanecer com a lotação lá e recebendo diária aqui”, justificou. Mesmo com a mudança de lotação, não haverá alteração no número de servidores ou na competência dos magistrados. O desembargador Júlio Cezar Travessa frisou que o atendimento aos casos locais não será afetado. “Cada desembargador mantém em barreiras um assessor permanentemente lá. Toda vez que tem pedido de liminar, o assessor imediatamente digitaliza e nós estamos aqui trabalhando. Eles são analisados e publicados no dia seguinte. Agora quanto a uma sessão por mês, não depende da gente. A demanda depende do fluxo”, explicou. Já a desativação da Câmara do Oeste deve se prolongar por alguns meses, além de enfrentar muita polêmica. Crítica ferrenha da instalação da Câmara (entenda aqui), a desembargadora Rosita Falcão alertou os colegas para que a mudança de lotação dos desembargadores não pode ser uma “solução paliativa, que favorece apenas o caixa do Tribunal”. O Desembargador Mário Alberto Hirs, por sua vez, alertou para a dificuldade política de uma possível extinção do órgão: “Eu sei, por fontes políticas, que na verdade essa proposta de desativação por meio legal tinha que ir daqui para o governo do Estado. E o governador já disse que vai ter dificuldade em aprovar uma proposta revogando a lei. Essa é a realidade nua e crua”. A presidente do TJ-BA, contudo, explicou: “Extinção que você está falando. Extinção precisa de lei. Desativação não”.
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