STF determina que União libere R$ 237 milhões ao Rio

Ministro Ricardo Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou na noite desta segunda-feira, 18, pedido de liminar do governo do Rio de Janeiro para que a União libere R$ 237 milhões ao Estado. Em sua decisão, Lewandowski também proibiu o governo federal de reter R$ 2,9 bilhões destinados ao auxílio de investimentos em segurança pública durante a Olimpíada, em agosto. “A adoção de medidas coercitivas para impelir a administração pública ao cumprimento de seus deveres não pode inviabilizar a prestação, pelo Estado-membro, de serviços públicos essenciais, máxime quando o ente federativo é dependente dos recursos da União”, declarou Lewandowski. Segundo ele, a liminar busca garantir a “segurança dos chefes dos Poderes da União e dos chefes de Estado de outras nações, bem como expressivo número de pessoas que participarão desses eventos internacionais”. O governo do Rio questionou na semana passada a retenção de contrapartida do Estado nos contratos firmados pela União que envolvam os jogos. Duas medidas provisórias aprovadas no Congresso garantiram R$ 2,9 bilhões ao Rio, dos quais a União retirou cerca de R$ 237 milhões. Para o ministro, a União violou o princípio da ampla defesa. “O Estado não pode exercer a sua autoridade de maneira arbitrária, com a desconsideração do princípio da ampla defesa e do contraditório.”

Estadão Conteúdo