Decisão do presidente da Câmara prejudica aposentados

Cunha cedeu às pressões do Planalto e prejudicou aposentados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu na tarde desta terça (24/3) retirar da pauta de votações o projeto de lei do deputado Paulinho da Força (SD-SP) que regulamenta os reajustes do salário mínimo. A retirada foi feita de ofício.

Como o texto principal da lei já havia sido votado na semana anterior, acabaram ficando de fora as emendas que estenderiam os reajustes anuais aos aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS). A medida foi alvo de críticas da oposição, que avalia que Cunha estaria “cedendo” a pressões do Planalto. Na semana passada, Cunha havia dito que só retiraria o projeto de pauta caso houvesse requerimento nesse sentido apoiado pela maiora dos líderes partidários.

O projeto de lei será substituído por uma Medida Provisória, anunciada hoje no Palácio do Planalto pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Assim como o projeto, a MP torna lei a regra atual, pela qual o reajusto do mínimo corresponde ao crescimento do PIB no ano anterior e à inflação de dois anos atrás. Os aposentados do RGPS não estarão inclusos no reajuste. O governo avalia que a extensão do benefício aos aposentados prejudicaria o esforço de ajuste fiscal.

“É a segunda oportunidade na qual viveremos esse tipo de constrangimento. Recentemente vocês assistiram à edição de uma MP que evitou a apreciação de um veto (durante a discussão sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda). Agora, num projeto cujo texto principal já foi votado, nós temos de enfrentar a pressão da base do governo, no sentido de haver um recuo, com essa medida provisória”, criticou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ao Correio, ele disse ainda torcer para que o “namoro” entre o governo e o PMDB dure pouco.

Eduardo Cunha negou que tenha sido “enquadrado” pelo governo. “Eu não cedi a pressão nenhuma”, disse. “O que acontece é que esse projeto não ia virar lei até o dia 1º de maio. E na verdade, o objetivo, quando nós pautamos, era ter uma lei em vigor no dia 1º de maio. Como não ia atender o objetivo, o governo nos consultou. Foi uma construção conjunta. O governo editaria a medida provisória desde que nós concordássemos. E houve essa concordância”.

“Se o Planalto está editando uma medida provisória porque a gente pautou o projeto aqui na Casa, um projeto que não estava na pauta enviada pelo palácio… me desculpem, acho que a oposição está pegando carona num discurso que não é realidade. Aliás, o projeto é da oposição”, completou Cunha.