Os contribuintes baianos já podem utilizar o Sefaz Virtual de Contingência (SVC), sistema destinado a evitar interrupções na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O sistema foi apresentado nesta terça-feira (13), para cerca de 250 empresários e profissionais das áreas contábil e fiscal, durante o seminário “Nova forma de contingência da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Parceria entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), a Fieb, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), o seminário foi a primeira divulgação pública do SVC, desenvolvido pelo Grupo Técnico da NF-e/Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica do projeto.
Mais de 350 mil notas fiscais eletrônicas são emitidas diariamente na Bahia, o que exige evolução tecnológica constante para evitar interrupções. Após a emissão pela Internet, a nota é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz-Ba, de forma on-line. Na Bahia, são cerca de 50 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) emissores de NF-e. Caso ocorra qualquer indisponibilidade no processamento habitual, entra em ação a contingência.
O SVC, cujos testes em homologação já foram realizados com sucesso, irá substituir com vantagens dois outros modelos ainda em operação, a DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e o SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional). Trata-se de uma facilidade para o contribuinte emissor e um fator de redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que não terão o seu processo de faturamento prejudicado.
“Esse novo modelo de contingenciamento é mais um avanço nas funções do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). É importante destacar também a parceria que fizemos com a Fieb e órgãos dos profissionais de contabilidade, que possibilita à Fazenda divulgar cada vez mais as evoluções do Sped, e também amplia o canal de comunicação com os contribuintes e os profissionais da área contábil e fiscal”, ressaltou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.
Para o vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Fieb, Mário Augusto Pithon, o evento foi importante porque trouxe a perspectiva de uma melhoria de relação entre o empresário e o consumidor. “Embora a emissão de nota fiscal eletrônica tenha sido uma evolução, ela necessitava de um aprimoramento”, avaliou.
Segundo o líder nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e auditor fiscal da Sefaz, Álvaro Bahia, esse “feedback” é importante para que o fisco possa sempre ajustar o sistema às necessidades dos contribuintes. “A grande quantidade de participantes do evento demonstra que, hoje, a NF-e é um dos principais instrumentos de modernização não só das administrações tributárias, como das empresas e dos órgãos de escrituração fiscal e contábil”.
Contabilistas aprovam novo sistema
A realização do seminário contou a com a parceria de duas entidades importantes que representam os profissionais de contabilidade: o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis). As duas instituições avaliaram a iniciativa como positiva para fortalecer a relação entre contribuintes, fisco e contabilistas.
“Foi de uma inteligência ímpar fazer com que empresários e contadores pudessem estar juntos discutindo essas inovações, ficando familiarizados com essa nova situação. O contador é muito importante no mundo empresarial, é quem faz a operação, é quem trabalha no dia a dia ajudando o seu cliente, assessorando-o diretamente”, destacou o presidente do CRC, Wellington do Carmo Cruz.
Já o presidente da Sescap, André Martinez, afirmou que essa nova medida vem para facilitar o trabalho dos contadores. “Nós, como empresários das ciências contábeis, geralmente somos um elo de ligação entre o contribuinte e o fisco. Então, espera-se que esse novo sistema facilite a vida do contribuinte e do fisco, fortalecendo o entrosamento entre eles”.
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