A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, recebeu nesta terça-feira (6), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que assinou o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento é um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, formalizando compromissos para a execução de políticas destinadas à redução dos índices de violência sexista. Na lista de prioridades das ações estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres.
Cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar.
Para a secretária, além de ser o principal município do interior baiano, Feira se destaca pela existência de uma rede local, que já presta assistência às mulheres em situação de violência, a exemplo de Centro de Referência, Delegacia Especializada, entre outros equipamentos, que atendem às recomendações do Pacto. Em recente visita ao secretário da área social, Ildes Ferreira, ela foi informada, inclusive, da implantação do serviço de abrigamento voltado às mulheres em risco iminente de morte. Todas as ações, segundo a titular, são concretizadas e aperfeiçoadas a cada dia, também por conta dos movimentos de mulheres organizadas da cidade, que atua no seu papel de controle social e proposição de políticas públicas para a área.
*Foto: Kleidir Costa/SPM-BA
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