Câmara aprova Lei das Biografias com emenda de Caiado que agiliza reparações em caso de calúnia e difamação

Aprovamos o Projeto de Lei 393/2011, que libera publicação de biografias não autorizadas. O texto traz emenda minha que garante trâmite mais rápido na justiça para situações em que pessoa citada na obra tenha sua honra ofendida.

Quem for agredido na honra ou respeitabilidade poderá recorrer ao juizado especial para que, nas próximas edições, o trecho seja excluído. É bom destacar que ficar proibido o recolhimento de qualquer obra.

Fica assegurada a liberdade de expressão permitindo a publicação das biografias bem como celeridade no direito a reparação de um dano à pessoa agredida. O PL agora será apreciado pelo Senado Federal.

Não existe censura a nenhuma biografia no País. Biógrafos podem escrever aquilo que eles acharem certo embasado nos documentos que têm ou por relatos de fatos. Agora, uma pessoa que se sentir agredida pode se valer de um rito mais simples. Hoje, uma solicitação para reparação de um dano leva de 18 a 20 anos para ser concluída. O processo no juizado especial não exclui a possibilidade de interpelação na vara civil e penal e requisição de indenização na tramitação ordinária do judiciário.

‪#‎Biografia‬ ‪#‎Leidasbiografias‬ ‪#‎RonaldoCaiado‬ ‪#‎RC‬ ‪#‎Caiado‬

Projetos

Câmara aprova Lei das Biografias com emenda de Caiado que agiliza reparações em caso de calúnia e difamação

6 de maio de 2014

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/5) o Projeto de Lei 393/2011, que libera publicação de biografias não autorizadas. O texto traz emenda do deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), líder da Minoria no Congresso Nacional, que garante trâmite mais rápido na justiça para situações em que pessoa citada na obra tenha sua honra ofendida. A emenda teve amplo apoio dos líderes partidários e deputados ao longo de sua discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário na noite de hoje. Caiado destaca que com sua proposta o PL assegura liberdade de expressão permitindo a publicação das biografias bem como celeridade no direito a reparação de um dano à pessoa agredida. O PL agora será apreciado pelo Senado Federal.

“Não existe censura a nenhuma biografia no País. Biógrafos podem escrever aquilo que eles acharem certo embasado nos documentos que têm ou por relatos de fatos. Quero agradecer ao deputado Newton Lima, pois após uma discussão no colégio de líderes, houve a incorporação de uma emenda de minha autoria para que pudéssemos também dar ao cidadão agredido na sua honra e na sua respeitabilidade em uma biografia, o direito de recorrer no juizado especial com uma tramitação mais rápida”, afirmou Caiado sobre o autor da proposta.

“Agora, uma pessoa que se sentir agredida pode se valer de um rito mais simples. Hoje, uma solicitação para reparação de um dano leva de 18 a 20 anos para ser concluída”, atestou. O deputado goiano também esclarece que o processo no juizado especial não exclui a possibilidade de interpelação na vara civil e penal e requisição de indenização na tramitação ordinária do judiciário.

Redação
O texto, no entanto, foi aprovado com alteração no conteúdo da emenda que previa a retirada do trecho questionado na justiça apenas em edições futuras. O PL foi apreciado com a redação que exclui o trecho interpelado na justiça em reproduções futuras. Caiado, assim que identificou a questão, requisitou a mesa diretora que modificasse o item no projeto, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado goiano protestou lembrando que esse procedimento é recorrente para corrigir a redação de projetos. Diante da negativa, Ronaldo Caiado vai atuar junto ao Senado para garantir que regra retorne ao texto original da emenda.