João Carlos Bacelar comemora aprovação de emenda
Foto: Divulgação
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
O deputado federal João Carlos Bacelar (PR), comemora a aprovação da emenda à Medida Provisória 627 que aumenta o prazo de adesão ao Refis – programa de parcelamento ou refinanciamento de débitos tributários federais – para dívidas vencidas até 30 de junho de 2013. De acordo com o legislador – que integrou a Comissão Especial Mista da MP 627 e defendeu a proposta – junto ao relator da MP 627 , o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), – a aceitação da emenda dará fôlego às pequenas e médias empresas. “A Lei 11.941/2009 permitia o parcelamento das dívidas tributárias federais vencidas até 30 de novembro de 2008, mas com inclusão da emenda as pequenas e médias empresas terão um tempo maior para respirar”, comemorou.
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