Comunicado da Embasa sobre pronunciamento dos vereadores de Barreiras

Ascom Embasa

Em relação à reportagem “Vereadores indignados com a má prestação de serviços da Embasa”, divulgado pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, a Embasa reforça que a cobrança da tarifa de esgoto (que diferente de taxa, é cobrada mediante a prestação de serviço) tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo decreto de Lei nº 7.217, de 2010; e da Lei Estadual nº 11.172, de 2008, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 11.429, de 2009.

Ao contrário do que diz o vereador Lúcio Carlos (PSD), durante tribuna na Câmara de Vereadores, a cobrança da tarifa de esgoto não é “abusiva”. Em Barreiras, 70% dos imóveis consomem a tarifa mínima, referente ao abastecimento de 10 metros cúbicos. Quem consome a tarifa residencial normal, passará a pagar R$ 34,92 mensais; e tarifa residencial intermediária, R$ 32,92. Quem tem Bolsa Família, pagará R$ 15,66 mensais.

Ao comparar com outros serviços considerados essenciais, como energia e telefonia, água e esgoto juntos ainda impactam menos na renda do consumidor. Quando comparado com outros estados, como Paraíba e Alagoas, a cobrança é de 100% do valor da água. E estados vizinhos à Bahia, como Goiás e Distrito Federal, também incide a cobrança de 100% pela coleta e tratamento dos esgotos domésticos.

O pagamento da tarifa de esgoto por aqueles imóveis que utilizam o serviço é essencial para remunerar investimentos, custos com energia elétrica para bombeamento dos esgotos domésticos, equipamentos para desobstrução da rede e pagamento de pessoal.

Ao contrário do que diz o vereador Otoniel Teixeira (PCdoB), a Embasa reitera que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Município, referendada pelo Tribunal de Justiça, apenas reforça a legalidade na cobrança e nos instrumentos jurídicos como o Contrato de Programa assinado entre o município de Barreiras e a Embasa, e  o Convênio de Cooperação, entre o município de Barreiras e o Estado da Bahia. Diante destes instrumentos, o Município delegou à regulação do serviço para a Agência Baiana de Saneamento Básico (Agersa), também responsável por determinar as tarifas de água e esgoto, visando a cobertura dos custos de operação e a universalização destes serviços para todos os baianos.

A Embasa reafirma que vem prestando o serviço de coleta e tratamento do esgoto seguindo as normas técnicas e ambientais, além de corrigir prontamente eventuais problemas no sistema, visando a satisfação do usuário em Barreiras. A Embasa conta com um serviço em suas lojas de atendimento e no teleatendimento no 0800 0555 195, à disposição da população, para a resolução dos problemas ao serviço de água e esgoto , visando sempre a satisfação do cliente.