Vitória feminina na Câmara dos Deputados Plenário aprova emenda da deputada Alice Portugal que mantém regime fechado de prisão para devedor de pensão alimentícia.
Plenário aprova emenda da deputada Alice Portugal que mantém regime fechado de prisão para devedor de pensão alimentícia.
.
Alice Portugal acredita que o relaxamento da prisão ameaçaria de extinção o instituto da pensão. A deputada destaca ainda que a aprovação da emenda foi importante porque a flexibilização da pensão alimentícia garantia ao devedor dez dias para efetuar o pagamento após intimação, em vez dos três dias previstos no seu texto. “Isso adiaria a comida na mesa das crianças brasileiras”, disse.
Para a lógica das mulheres da bancada feminina, a emenda aprovada é uma medida de caráter preventivo. Isso porque o objetivo é não deixar que os filhos fiquem desprotegidos. “Sabe-se que a ameaça de prisão 'educa' o executado a cumprir sua obrigação e não deixar seus filhos com fome. Como 38% dos lares do Brasil são chefiados por mulheres, esta é uma grande vitória das brasileiras”, comemorou Alice, única mulher da bancada baiana na Câmara dos Deputados.
Outros pontos da votação
Com a aprovação da emenda, a Justiça agora poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência, mudando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior aos três meses.
Além disso, o devedor de pensão não ficará preso junto com os outros detentos. Este foi o acordo feito para que fosse retomada a prisão fechada aos devedores. A ideia é manter o rigor da prisão em regime fechado, com a separação.
A emenda prevê ainda que os devedores terão seus nomes inscritos em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.
Comentários
Postar um comentário