O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, espera que a lei eleitoral seja aprovada com um "adequado consenso parlamentar" (foto: ANSA)
Roma - Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (6), o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, expressou seu desejo de que o exame da nova eleitoral do país pelo Parlamento tenha uma "conclusão positiva". Atualmente, o projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
"Tendo sido colocada finalmente em discussão na Câmara uma revisão da lei, o presidente da República não pode desejar outra coisa que não a sua conclusão positiva, com base em um adequado consenso parlamentar. Meu papel é promulgar o texto definitivo que for aprovado", diz a nota do chefe de Estado.
O projeto para uma nova lei eleitoral para a Itália foi apresentado pelo centro-esquerdista Partido Democrático (PD), do premier Matteo Renzi, e pela sigla de centro-direita Forza Italia (FI), do senador cassado Silvio Berlusconi. A iniciativa tem como principal ponto um "prêmio de maioria" para a legenda ou coalizão que ficar em primeiro em um eventual pleito, mas desde que alcance um limite mínimo de 37% dos votos. Se o ganhador ultrapassar essa barreira, ele irá faturar automaticamente 55% das vagas na Câmara, ou seja, 340 assentos. Caso ninguém supere esse patamar, será realizado um segundo turno entre os dois partidos mais bem colocados para definir quem terá direito à maioria.
A proposta também inclui uma cláusula de barreira de 8% para siglas que disputem sozinhas e de 4,5% para as legendas que concorram em aliança. A lei eleitoral ainda inclui uma cláusula apelidada de "Salva-Liga". Para não prejudicar formações de forte vocação local, como o partido de extrema-direita Liga Norte, quem apresentar candidatos em até sete regiões não precisará alcançar os percentuais previstos para as siglas nacionais.
Além disso, os eleitores continuarão sem votar diretamente em seus candidatos preferidos, mas sim em listas fechadas definidas por cada partido. Os nomes presentes nessas relações deverão respeitar um princípio de paridade entre homens e mulheres -- um dos principais focos de polêmica nas discussões no Parlamento. Os políticos italianos também deverão discutir em breve a abolição do Senado, ideia que tem sido bastante defendida no país.
Contudo, existem dúvidas sobre a legalidade da proposta apresentada por Renzi e Berlusconi. No final de 2013, a Justiça declarou que a lei vigente é inconstitucional por, entre outras coisas, ter listas fechadas, o que impediria uma participação mais direta do cidadão na escolha dos seus representantes, e um prêmio de maioria, o que configura uma "distorção que impede a liberdade de voto". Estes dois itens estão presentes no novo projeto, por isso ele também poderia ser considerado ilegal assim que aprovado. (ANSA)
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