As 20 instituições da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual de Comunicação Social, nos próximos dois anos, foram eleitas nesta sexta-feira (31), em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Concorreram aos postos, este ano, 62 instituições, como entidades de classe, organizações não governamentais, entre outras. O próximo passo será a nomeação dos conselheiros e suplentes.
Para o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), Manuel Messias, a votação para a renovação do conselho é de fundamental importância. “O primeiro mandato foi para construir os alicerces da casa. Esta nova empreitada tem importância maior porque soma novos desafios. Portanto os conselheiros terão uma tarefa, tanto árdua como convidativa, para se avançar na democracia em uma sociedade que precisa de mais comunicação e informação”.
Messias afirma que o objetivo da participação da Abraco é a democratização da comunicação e da informação, “que hoje é um dos produtos mais valiosos para o bom andamento e o funcionamento harmônico da sociedade. Por isto estamos engajados neste movimento e integrando este conselho, fazendo com que a sociedade desperte para esta questão e se torne mais livre, mais igual e com direito à informação para todos”.
Segundo o diretor comercial do jornal A Tarde, Edmilson Vaz, o conselho já encerrou a primeira etapa – a sua implantação. “Houve a quebra de vários paradigmas com relação ao entendimento da comunicação no estado da Bahia. Foi uma discussão ampla e agora nós esperamos avançar, levando ao debate as situações de pluralidade da comunicação do estado. Existe uma expectativa de avanço nesta participação democrática do cidadão nas diretrizes do segmento”.
Criação
O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado pelo governador Jaques Wagner, em maio de 2011, e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do conselho, que é garantido na Constituição Federal de 1988. A elaboração deste tipo de organismo também está prevista nas constituições estaduais.
De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 conselheiros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Entre as funções definidas no regimento do órgão estão proposição de medidas para o aperfeiçoamento da política estadual de comunicação social, atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e articular ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.
Após a apuração dos votos, o resultado foi o seguinte:
Representante titular de entidade profissional de classe - Associação Baiana de Imprensa (ABI)
Representante titular de universidades públicas com atuação no estado da Bahia - Universidade do Estado da Bahia (Uneb)
Representante titular do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial - TV Aratu
Representante titular do segmento de radio comercial - Radio Jacobina FM
Representante titular das empresas de jornais e revistas - Editora A Tarde
Representante titular das agências de publicidade - Rocha Propaganda e Marketing Ltda.
Representante titular das empresas de telecomunicação - Sinditelebrasil
Representante titular das empresas de mídia exterior - Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP)
Representante titular das Produtoras de Audiovisual ou Serviço de Comunicação - DPE Produções
Representante titular do movimento de radiodifusão comunitária - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Estado da Bahia (Abraco-BA)
Representante titular das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social - Sinterp
Representante titular dos veículos comunitários ou alternativos - Associação Vermelho
Representantes titulares das organizações não-governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação - Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Articulação Mulher e Mídia – BA
Representante titular dos movimentos sociais de comunicação - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Comitê da Bahia
Representantes titulares de entidades de movimentos sociais organizados - Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Estado da Bahia (Sinjorba)
Representante titular dos movimentos sociais de comunicação - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Comitê da Bahia
Representantes titulares de entidades de movimentos sociais organizados - Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Estado da Bahia (Sinjorba)
Representante titular de entidades de jornalismo digital - S2R Comunicação LTDA - Bahia Notícias
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