É o serviço telefônico da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, disponibilizado ao cidadão por meio do 146 , para ligações realizadas no Brasil, ou (+) (55) (11) 3003 0146 para chamadas originadas do exterior, em duas formas:
- a) eletrônica: serviço e/ou informações obtidas eletronicamente, sem contato humano.
- b) personalizado: atendimento humano realizado pelos atendentes do call center.
O serviço do 146 está disponível somente para o contribuinte pessoa física e se presta a fornecer orientações e consultas públicas disponíveis nos sítios da RFB e da PGFN, na internet e, a realizar agendamento de serviços, de acordo com disponibilidade de vagas existentes nas Unidades de Atendimento da RFB.
- Serviços disponíveis no atendimento eletrônico
OPÇÃO PARA DIGITAR
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SERVIÇO DISPONIBILIZADO
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PARA QUEM
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QUAIS DADOS O CIDADÃO DEVE DIGITAR NO TECLADO DO TELEFONE
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| Opção 1: Regularização de CPF | Regularizar o CPF que se encontra "pendente de regularização" ou "suspenso", do cidadão que está fora do país, exceto se o contribuinte estiver omisso da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). | Exclusivo (e ouvido) somente para o cidadão que originar a chamada de fora do Brasil, por meio do número (+) (55) (11) 3003 0146. | O número do CPF e data de Nascimento |
| Opção 3: Consulta Restituição do Imposto de Renda | Consultar se o contribuinte teve sua restituição do Imposto de Renda depositada em conta bancária. | Para o contribuinte que declarou imposto de renda e possui saldo de imposto a ser restituído. | O número do CPF e o ano para o qual o contribuinte quer saber se há restituição, no seguinte formato: 11 para consulta exercício 2011, 12 para consulta exercício 2012 e 13 para consulta exercício 2013. |
| Opção 4: Consulta alteração e regularização do CPF.Serviço subdividido em 4 itens: | Opção 2 - Consulta pública à situação cadastral do CPF . | Qualquer cidadão que tiver interesse em saber a situação cadastral do CPF na Receita Federal | O número do CPF |
| Opção 3 – Consulta ao andamento de solicitação no CPF . | Cidadão que solicitou um serviço de CPF em uma das conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios) e quer saber o andamento do pedido. | 1º) digitar 1 se solicitação realizada nos Correios, 3 se realizada no Banco do Brasil e 5 se na Caixa Econômica Federal ou digite 7 para exterior. 2º) digitar a data de atendimento 3º) digitar o Código do Atendimento com 9 algarismos recebido na conveniada. Se atendimento realizado na Caixa Econômica Federal o cidadão deve digitar zero antes do código de atendimento. | |
| Opção 4 – Informação sobre regularização do CPF . | Cidadão interessado em obter informações sobre como regularizar o CPF que está em situação cadastral "suspenso" ou "pendente de regularização." | Somente texto explicativo. | |
| Opção 5 - Informação sobre Inscrição, alteração e impressão do comprovante de inscrição no CPF: digitando 2 – Inscrição no CPF , 3 – alteração no CPF , 4 – impressão do comprovante de inscrição . O cidadão ouve texto informativo de como e onde realizar estes serviços. | Cidadão interessado em obter informações sobre como se inscrever, alterar dados e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. | Texto explicativo. |
- Serviços e informações prestados pelos operadores do atendimento personalizado
O Call Center está disponível somente para pessoa físicae se presta a fornecer orientações e consultas públicas disponíveis nos sítios da RFB e da PGFN, na internet e, a realizar agendamento de serviços, de acordo com disponibilidade de vagas existentes nas Unidades de Atendimento da RFB.
Para falar com os atendentes do call center há as seguintes opções:
- a) Opção 6 - Restituição e outros assuntos de Imposto de Renda
Por meio desta opção, o cidadão pode consultar se sua restituição do imposto de renda foi depositada em conta bancária ou obter outras informações relacionadas a imposto de renda da pessoa física.
- b) Opção 7 - Agendamento de Serviços
Nesta opção o contribuinte, pessoa física, solicita agendar atendimento presencial nas unidades da RFB.
O contribuinte pessoa física deve fornecer: CPF, telefone, data de nascimento e indicar a unidade da Receita Federal em que deseja atendimento.
- c) Opção 8 - Informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Por meio desta opção o cidadão pode consultar a lista de devedores, receber orientação sobre emissão de DARF e obter outras informações, disponíveis no Portal da PGFN na internet.
- d) Opção 9 - Outros assuntos
Nesta opção os atendentes esclarecem dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda, Restituição, Parcelamento, Recolhimento (DARF), CPF, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e outros assuntos pertinentes à pessoa física.
- Além de esclarecer dúvidas, os atendentes podem realizar alguns serviços para o contribuinte, conforme abaixo:
Qual assunto
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Qual serviço
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Dados Necessários
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Agendamento
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Pessoa física: CPF, data de nascimento e telefone.
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CPF
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Número do CPF
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Local Atendimento, Código Atendimento,
Data Nascimento e Data do atendimento | ||
CAFIR
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Número do Imóvel Rural na RFB
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Restituição
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Número do CPF
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CPF, nº do pedido
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Processo
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Número do Processo Ou CPF
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- Horário de funcionamento do Receitafone
O atendimento eletrônico está disponível 24 horas e o atendimento personalizado (call center) de segunda-feira à sexta-feira, de 8:00 às 20:00 horas (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais e em datas definidas pelo Poder Executivo Federal como ponto facultativo para as unidades de atendimento presencial da RFB.
- Custo da ligação para o Receitafone(146)
Ligação originada de telefone fixo será gratuita.
Ligação originada de telefone celular será pago pelo usuário o preço da tarifa de serviço local, conforme a operadora de telefonia utilizada.
Ligação internacional será pago pelo usuário o preço de chamada DDI, conforme a operadora de telefonia utilizada.
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