PROJETO DE LEI PRETENDE INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO A EMPRESAS FORNECEDORAS DE ACESSO À INTERNET

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende intensificar a fiscalização à oferta de serviços de acesso à internet na Bahia. De acordo com a proposta, as empresas fornecedoras serão obrigadas a compensar o usuário, caso não ofereçam a velocidade de internet compatível com a contratada ou ocorram interrupções constantes na prestação do serviço por mais de trinta minutos.

Segundo o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), autor do projeto, a iniciativa surgiu diante do crescente número de reclamações e queixas efetuadas pelos consumidores referentes à prestação do serviço de acesso à internet. “Este projeto de lei objetiva estimular a elevação da qualidade dos serviços oferecidos", argumenta Tavares.

Conforme texto de um dos artigos do projeto, a compensação deverá ser feita por meio de ressarcimento ou abatimento no valor da cobrança ao usuário.

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