O juiz João Ricardo Costa assumiu a presidência
da AMB
“A mensagem que o mensalão traz é romper com
as estruturas que favorecem a corrupção. Isso
não é apenas uma questão a ser resolvida pelo
Poder Judiciário. Isso é uma questão para mudar
as estruturas que favorecem a corrupção no
Brasil”, defendeu em entrevista ao iG.
Para Costa, o julgamento do mensalão teve um
componente importante: “o olhar de uma
sociedade cansada de ouvir notícias de
corrupção”. Apesar disso, ele diz que ainda é
cedo para saber se os juízes de primeira instância
acompanharão o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) no julgamento de crimes
de corrupção.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
iG – Até que ponto as decisões tomadas no
julgamento do mensalão podem influenciar em
análises de crimes de corrupção por juízes de
primeira instância?
João Ricardo Costa - Isso pode influenciar ou
não os juízes de base. A estrutura é muito
independente. O Supremo, embora julgando,
embora dando uma orientação, não significa que
todos os juízes sigam essa orientação. Fica o
entendimento do juiz que vai julgar. Claro que o
Supremo dá um norte na jurisprudência, ele tem
sua influência, afinal é o tribunal que define
questões de forma definitiva. Mas mesmo assim,
a magistratura ainda tem a possibilidade de ter
outro entendimento sobre determinadas decisões.
iG – O senhor acredita que o Supremo foi mais
duro na análise de crimes de corrupção no
mensalão?
Costa - Há um componente político nesse
processo, que nós não podemos negar: um olhar
da sociedade, uma sociedade que já está bastante
cansada de ouvir notícias de corrupção, de
malversação de recursos públicos. Agora, se isso
vai influenciar em um maior rigor ou não (no
combate à corrupção), nós vamos ver depois. A
mensagem que o mensalão traz é romper com as
estruturas que favorecem a corrupção. Isso não é
apenas uma questão a ser resolvida pelo Poder
Judiciário. É uma questão para mudar as
estruturas que favorecem a corrupção no Brasil.
iG - Como se ataca esse problema? Por meio de
uma reforma política?
Costa - A reforma política é importante. Tanto a
reforma eleitoral, quanto a política são
importantes nesse processo. Os partidos só
conseguem governar com a distribuição de
cargos. Parece que o fisiologismo tomou conta do
Estado. Temos que tratar desse assunto. As
emendas parlamentares também tem sido objeto
de bastante crítica e de um olhar mais atento da
sociedade. Nós temos que pensar nesses
mecanismos. Em que ponto eles são úteis para a
sociedade ou simplesmente tem propiciado uma
evasão de recursos públicos que seriam
fundamentais em áreas básicas como saúde,
educação, entre outras. Há toda uma forma de
agir do Estado que facilita esse processo de
corrupção: esse processo, às vezes, é fisiológico.
O Estado acaba saindo de sua finalidade para
tratar de assuntos privados. Há uma mistura
muito grande entre interesse público e privado.
Acho que nos temos que cunhar um conceito e
separar bem as coisas no Brasil.
iG - A execução de sentenças do mensalão
ocorreu em meio a diversas polêmicas, como a
não expedição das cartas de sentença, por
exemplo. Qual é a herança dessa fase de
execução para os juízes de primeira instância?
Costa - Eu vejo a execução de sentenças na ação
do mensalão como importante porque mostra
como funciona o Poder Judiciário. O judiciário
não é uma unanimidade, infelizmente. Mas essa
fase expressou a independência do seu juiz. E em
um processo que teve tamanha repercussão e
pressão de todos os lados, os ministros do STF
deram exemplo de independência. Cada um
expressou a sua opinião com relação ao
processo. E é assim que funciona o judiciário.
Isso não tem nada de extraordinário para quem é
juiz.
iG - Algumas entidades criticaram como
ocorreram as prisões. Foi uma execução de
sentença atípica?
Costa - Eu não tenho, formalmente, conhecimento
de como foi feito. Mas a execução de pena se dá
passando pelo juiz de execução, depois o réu vai
para o presídio, existem os incidentes de pena, os
pedidos e o juiz tem que ir tomando suas
decisões como em qualquer outra execução de
pena.
iG – Como a popularização da Justiça pode
ajudar ao cidadão comum?
Costa - Na democracia, a compreensão das
instituições é fundamental. A população tem que
saber como e por que funcionam as instituições.
Quais os direitos que o cidadão tem e a quem ele
tem que recorrer. A partir desse processo, a
sociedade passou a discutir o Poder Judiciário. E
ao se discutir o Poder Judiciário, a sociedade
começa a adquirir conhecimento. Não em relação
ao Supremo, mas se discute o processo, a defesa,
o recurso, o voto divergente, o voto favorável. Ela
começa a discutir como funciona o sistema
judicial, até o termo colegiado, que é um termo
técnico, a sociedade começa a entender. E isso é
muito favorável.
iG – O que o senhor pretende fazer, na gestão da
AMB, para melhorar o acesso à Justiça?
Costa - Quem é que vive mais o acúmulo de
processos do que o juiz? O juiz que sabe
exatamente de onde vem o processo, o que
ocasiona o litígio, porque esse litígio está sendo
produzido na sociedade, o que está impedindo ele
dar celeridade ao processo. Esse juiz vai trazer a
solução para romper com esses obstáculos e
esses gargalos. A AMB é o braço político dessa
magistratura e o que nós vamos fazer é trazer
esse acúmulo de experiências e propor ao
Congresso Nacional legislações mais compatíveis
com essa demanda judicial. Propor gestões mais
eficazes, mais modernas dentro dos tribunais. Nos
já assumimos, por meio de uma conversa com o
corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco
Falcão, o compromisso de levar propostas para
valorização do juiz de primeiro grau para resolver
as questões lá nos tribunais, na base da justiça.
Dessa forma, vamos contribuir para melhorar a
prestação de serviços judiciais no Brasil.
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