Congresso mantém vetos de Dilma em primeira sessão com voto aberto

Congresso mantém vetos de Dilma em primeira
sessão com voto aberto
terça-feira, 10 de dezembro de 2013 20:51 BRST
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BRASÍLIA, 10 Dez (Reuters) - O Congresso
manteve todos os vetos da presidente Dilma
Rousseff analisados nesta terça-feira, a primeira
sessão do tipo a ser realizada após a
promulgação da emenda à Constituição que
retirou o sigilo dos votos de parlamentares em
análises de cassação de mandato e de vetos
presidenciais.
A sessão foi marcada por questionamentos e
alguns detalhes de procedimento da análise dos
vetos podem ser alterados em reunião que será
realizada entre líderes do Parlamento e o
presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Antes da promulgação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) do Voto Aberto, a votação de
vetos era secreta, e realizada em cédulas de
papel.
O resultado era divulgado horas depois, uma vez
que a apuração exigia a verificação das cédulas.
Com a aprovação da PEC, os votos passam a ser
abertos e registrados no painel, com resultado
imediato após o encerramento da votação. No
caso dos dois primeiros vetos analisados nesta
terça, referentes a medidas provisórias, os
deputados foram os primeiros a opinar.
Como não houve votos suficientes para derrubar
os vetos, nem foi necessário que senadores se
manifestassem, uma vez que a Constituição exige
a maioria absoluta das duas Casas para rejeitá-
los.
Entre os vetos mantidos estava o dado ao projeto
do Senado que obrigava os fabricantes a
incluirem a eficiência e o consumo energéticos
entre as informações necessárias na
apresentação de produtos.
Neste caso, como a proposta vetada teve origem
no Senado, foram os senadores os primeiros a se
manifestarem. Sem o mínimo necessário para
derrubar o veto, os deputados não precisaram
votar.
A votação do primeiro item, que tratava da MP do
programa Mais Médicos, foi questionada por
parlamentares do PSDB, sob o argumento de que
o resultado foi proclamado pelo deputado Sibá
Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa
Diretora do Congresso.
Os parlamentares mantiveram o veto presidencial
a dispositivo da MP do Mais Médicos que proibia
médicos estrangeiros de exercer a profissão fora
do programa.
Também confirmaram os vetos a dispositivo de
uma outra MP que permitiam à Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) contratar
armazéns para estoques privados, e ainda o veto
a artigo que concedia subvenção econômica a
produtores de cana-de açúcar do Rio de Janeiro
referentes à safra 2011/2012.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello