João Batista Soares deixa cargo um dia antes de fim de mandato.
Para ele, decisão da Justiça de emitir registros fere 'princípios éticos'
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Soares, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (30). A renúncia é um protesto contra a decisão da Justiça Federal que obriga a entidade emitir registro a profissionais formados no exterior que atuam pelo Programa Mais Médicos. Soares, junto a parte da diretoria, deixa o cargo um dia antes do fim do término do mandato.
Na última sexta-feira (27), a Justiça Federal determinou que o conselho fizesse a emissão imediata de todos os registros provisórios dos profissionais inscritos que já haviam apresentado a documentação exigida pelo governo federal e que estivessem além do prazo de 15 dias de espera. A decisão estabelece multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
“A determinação [da Justiça] fere meus princípios morais e éticos”, enfatiza. Segundo ele, antes que o recebesse a notificação sobre a decisão, ele renunciou ao cargo. “Antes de entregar [o documento], eu renunciei, ou seja, não recebi”, explica. Segundo a assessoria de imprensa do CRM-MG, a notificação foi entregue a um advogado da entidade.
Sobre o possível recurso contra a sentença, João Batista Gomes Soares diz que a decisão ficará a cargo do próximo presidente, que será eleito e tomará posse nesta terça-feira (1}). O médico Itagiba de Castro Filho deve assumir o cargo.
“A determinação [da Justiça] fere meus princípios morais e éticos”, enfatiza. Segundo ele, antes que o recebesse a notificação sobre a decisão, ele renunciou ao cargo. “Antes de entregar [o documento], eu renunciei, ou seja, não recebi”, explica. Segundo a assessoria de imprensa do CRM-MG, a notificação foi entregue a um advogado da entidade.
Sobre o possível recurso contra a sentença, João Batista Gomes Soares diz que a decisão ficará a cargo do próximo presidente, que será eleito e tomará posse nesta terça-feira (1}). O médico Itagiba de Castro Filho deve assumir o cargo.
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Entenda a polêmica
No último dia 20, o presidente do conselho, João Batista Soares, declarou que não iria emitir nenhum registro de intercambistasque não tivessem, além da documentação exigida pela MP, o endereço de onde vão trabalhar e os nomes do supervisor e tutor. A Justiça considera que esta exigência do CRM-MG é ilegal, e que os médicos devem apresentar apenas as exigidas pela norma federal.
No último dia 20, o presidente do conselho, João Batista Soares, declarou que não iria emitir nenhum registro de intercambistasque não tivessem, além da documentação exigida pela MP, o endereço de onde vão trabalhar e os nomes do supervisor e tutor. A Justiça considera que esta exigência do CRM-MG é ilegal, e que os médicos devem apresentar apenas as exigidas pela norma federal.
No entendimento da Justiça, o CRM-MG não tem base legal para exigir documentação que exceda a determinada na Medida Provisória da Presidência da República. O conselho chegou a pedir na Justiça a desobrigação da emissão dos registros dos intercambistas, mas teve este pedido negado
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