CONHEÇA ALGUNS TERMOS USADOS NESTE JULGAMENTO PELOS MAGISTRADOS ate este momento,E entenda os tipos de recurso que serão analisados nessa nova fase do mensalão
Após a fala de Marco Aurélio, Joaquim Barbosa convocou o início da análise dos embargos: “vamos trabalhar”.14h53Marco Aurélio também falou sobre a briga entre os juízes do STF e citou um texto que escreveu sobre Lewandowski à revista Época, em que o chamou de “juiz independente”. “Imaginar que a defesa de interesse político minoritário implica apoio comprado, implica também supor que aqueles com apoio majoritário estão também comprometidos”, disse, em referência as acusações de o ministro Lewandowski atuar em favor dos réus. “Afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que até quando divirjo das interpretações de vossa excelência, defendo o direito de vossa excelência de propagar o que pensa”, disse Marco Aurélio.14h51O ministro Celso de Mello fazendo um desagravo sobre a última discussão entre Lewandowski e Barbosa. O decano da Corte disse que as divergências entre os juízes “valorizam as decisões e representam um inestimado valor de legitimação dos próprios pronunciamentos de tribunais”. “O Poder Judiciário de nosso País não pode ser uma instituição dividida”, disse. “O principal propósito do Supremo Tribunal é de servir.”14h37Lewandowski responde a Barbosa e diz que tem apoio de diversas entidades que criticaram a postura do presidente do Supremo, ao acusá-lo de fazer "chicana". "Quero deixar esse episódio de lado, considerado ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros", diz o vice-presidente da corte.14h35A sessão começa com a análise dos embargos apresentados pelo advogado de Bispo Rodrigues. Barbosa começa a sessão pedindo celeridade na análise dos recursos, já que é dever do presidente adotar todas as medidas necessárias para que a Justiça ocorra "sem delongas". "Justiça que tarda não é Justiça", disse o presidente do STF.14h33O STF retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento dos recursos impetrados pelos réus do mensalão ainda sob rusgas entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. Os dois discutiram em plenário na última quinta-feira, após Lewandowski ser acusado por Barbosa de fazer “chicana” (que, no jargão jurídico, significa uma manobra para atrapalhar o andamento de um processo) no julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso usado para esclarecer obscuridades e contradições no processo.13hCelso de Mello tentou acalmar os ânimos e pediu para Barbosa suspender a sessão e retomar o caso do Bispo Rodrigues na próxima quarta-feira. O presidente do STF resistiu a princípio, mas, devido à discussão, encerrou a sessão.17h32A divergência sobre a data em que o crime de corrupção passiva pelo qual o Bispo Rodrigues foi condenado provocou discussão entre os ministros do STF. Barbosa e Levandowski protagonizaram os momentos mais tensos do debate. Em dado momento, o presidente do STF disse que embargos não servem para arrependimento e que a Corte não pode perder tempo com chicana. Ao que Lewandowski respondeu: “Chicana? Vossa Excelência está me acusando de fazer chicana? Peço que se retrate”. “Não vou me retratar”, respondeu Barbosa.17h28Os ministros discutem sobre a dosimetria da pena de Rodrigues. Para Lewandowski, o crime teria ocorrido em 2002, antes da vigência da lei que foi usada para o cálculo. Fux discorda e Celso de Mello diz que nos autos a data considerada para o crime é dezembro de 2003, data posterior à lei, e neste caso a dosimetria estaria correta. Questionado por levantar essas questões agora, no momento dos embargos, Lewandowski respondeu: “Esse é o momento do julgador se redimir de eventuais erros”.17h01Barbosa rejeitou os embargos de declaração do bispo Carlos Rodrigues, que alegou omissão e contradição na condenação pelo crime de corrupção passiva.16h46Barbosa agora examina os recursos do bispo Carlos Rodrigues, ex-deputado e ex-líder do PL (hoje PR). Ele foi condenado a mais de seis anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.16h33Por unanimidade, STF rejeita os embargos de Simone Vasconcelos.16h30Barroso, antes de dar seu voto, se disse “impressionado com a pena aplicada” a Simone Vasconcelos.”Se tivera participado do julgamento, consideraria incluí-la na condição de ré colaboradora na medida em que, no material que vi, não dificultou as investigações como forneceu lista de nomes e valores. No entanto, não estou aqui para comentar o videotape”, afirmou.16h20Barbosa também rejeita os embargos em que Simone Vasconcelos alega contradição na condenação por evasão de divisas e desproporcionalidade na dosimetria da pena em relação a outros condenados, “considerados mentores e cabeças do esquema”.16h16Barbosa rejeita o pedido de redução da pena de Simone Vasconcelos por delação premiada e não vê comparação do caso dela com o de Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério absolvida no julgamento do mensalão.16h09Barbosa agora trata dos embargos de Simone Vasconcelos, ex- gerente da agência de Marcos Valério. “Ao contrário do alegado, ela não era uma mera partícipe do esquema”, afirmou. Simone foi condenada a mais de 12 anos de prisão por quatro crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.16h05Por unanimidade, STF nega pedido de perdão judicial a Roberto Jefferson, delator do mensalão. Também foram rejeitados os outros argumentos do embargo, entre eles o que pedia para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Penal 470.16h03Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanham Barbosa.15h56Lewandowski analisa outras questões e discorda do argumento da defesa de que houve omissão quanto à “escolha de fração de redução de pena a título de colaboração”. Ele concorda com Barbosa e diz que o acusado só colaborou no início da investigação e foi motivado por um vídeo em que seu correligionário recebe propina em seu nome. O ministro se refere ao ex-funcionário dos Correios e Telégrafos, Maurício Marinho. As imagens resultaram na CPI dos Correios.15h55O ministro usou um trecho do voto de Barbosa no início do julgamento para rebater o argumento de Jefferson: “O titular da ação penal é o Ministério Público e cabe a ele, avaliadas as provas da investigação, formular, se for o caso, a denúncia a quem reputar responsável pela prática dos crimes. E o procurador concluiu pela ausência de provas de eventual responsabilidade do então presidente da República”, afirmou.15h47Ao dar seu voto, Lewandowski fez um aparte para tratar da alegação de Jefferson, segundo quem houve omissão na ação penal do mensalão ao não incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no polo passivo.15h38Barroso, Weber, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanham o voto de Barbosa.15h36Barbosa negou ainda o pedido de aplicabilidade do benefício de perdão judicial. Jefferson alega que, se não tivesse delatado o mensalão, o esquema não teria sido revelado à Nação. O ministro afirmou que já foi aplicada “a proporção ínfima da pena” em função do reconhecimento de sua participação.15h33Barbosa rejeitou o recurso e disse que não há incongruência tendo em vista “a farta prova documental”. “São inverídicas as alegações do embargante”, afirmou. Também rejeitou o argumento de que houve contradição na dosimetria do crime de corrupção passiva.15h30A defesa também alega “omissões e incongruências para os crimes de lavagem”. Jefferson volta a dizer que desconhecia a origem ilícita dos recursos.15h19Barbosa rebate os embargos de Jefferson e diz que, além de “não apontar o vício a ser sanado”, o documento pode ser considerado “uma simples insurgência” contra o mérito da decisão.15h17STF rejeita os embargos de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB. Barbosa agora passa a analisar os recursos de Roberto Jefferson, delator do mensalão. Jefferson, ex-presidente do PTB, foi condenado a pouco mais de sete anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.15h08Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Lewandowski também acompanham Barbosa.14h58Luís Roberto Barroso acompanha o voto de Barbosa. “Não vejo contradição no voto do revisor e no da ministra Rosa Weber, tampouco vejo desproporcionalidade na pena de multa”, afirmou. Rosa Weber afirmou também que não há contradição em seu voto.14h55Barbosa também rejeitou o recurso que pede redução da pena de multa. A defesa alegou que houve contradição e desproporcionalidade. Queiroz foi condenado à multa de R$ 826 mil.14h53O presidente do STF e relator do mensalão também rejeitou o embargo que alega discrepância nos votos dos ministros. Para a defesa de Queiroz, o réu não deveria ter sido condenado pelo crime de lavagem. “A contradição não ocorreu, o acórdão condenatório foi proferido nos termos do voto do relator que foi acompanhado pelos demais ministros”, disse.14h50Barbosa negou redução da pena de Queiroz, alegou que a dosimetria foi analisada durante o julgamento com “muita profundidade” e “detalhadamente”. “Não houve omissão no tocante às circunstâncias judiciais que levaram à dosimetria da pena do embargante pelos crimes a que foi condenado”, afirmou.14h45Barbosa dá início à análise do embargo de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.14h392º dia da análise dos embargos: o STF retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento dos recursos do mensalão. Serão analisados os embargos do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B; e do ex-deputado federal, Bispo Rodrigues (PR-RJ).14h36Veja como foi o 1º dia do julgamento dos embargos do mensalão14h22Em seguida, Barbosa encerra a sessão e convoca outra para quinta-feira para dar sequência à análise dos embargos.19h20Barbosa aproveitou o fim da sessão para prestar homenagem ao procurador-geral Roberto Gurgel. Ele deixa o cargo e esta é sua última sessão no STF. Celso de Mello também fez coro às homenagens.19h12O presidente do STF é seguido pelos demais ministros. Maioria rejeita o recurso de José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses. Mas o STF transformou a punição em pena alternativa de pagamento de 300 salários mínimos. Esse é o último recurso a ser analisado nesta quarta-feira pelo STF.19h02Barbosa analisa o recurso de José Borba, ex-deputado e ex-líder do PMDB na Câmara. Para ele, os embargos devem ser rejeitados.18h52Os outros ministros também seguem Barbosa e o recurso de Costa Neto é rejeitado.18h48Barroso acompanha Barbosa e diz que, embora Costa Neto alegue que os valores recebidos serviram para pagar compromissos de campanha, o deputado não indicou nenhum credor. “A alegada omissão (nos embargos de Costa Neto) foi objeto de debate por toda a Corte, que rejeitou a tese da defesa e concluiu que os pagamentos realizados foram usados para compra de apoio político no Congresso Nacional”, disse.18h42Barbosa rejeita o recurso de Costa Neto.18h36Barbosa passa a analisar o recurso de Valdemar Costa Neto, deputado e ex-presidente do PL (hoje PR). Ele foi condenado a mais de sete anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi absolvido por formação de quadrilha.18h33Maioria do STF rejeita o recurso de Jacinto Lamas.18h30Barroso segue o voto de Barbosa. “Há provas de que o embargante recebeu milhões de reais e ajudou a forjar contratos com a agência SMP&B (agência de publicidade de Marcos Valério)”, afirmou. Para ele, a pena de Lamas é excessiva. Barroso explicou que há uma circunstância que se repete várias vezes no julgamento do mensalão: “As penas do relator como regra geral foram mais duras que a do revisor" e , por isso, teria criado distorções como o ocorrido com Lamas e Valdemar Costa Neto.18h22Para Barbosa, é infundada a alegação da defesa. Ele rejeitou os embargos.18h18Maioria dos ministros do STF rejeita o recurso de Palmieri para redução da multa. Em seguida Barbosa analisa o recurso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR). Ele alega falta de provas para o crime de lavagem.18h10Toffoli continuou discordando de que teria direito ao voto sobre o recurso de Palmieri, uma vez que absolveu o réu. “Eu que absolvi esse embargante, mas se tivesse participado do julgamento teria lhe dado a pena mínima”, afirmou. Por fim, decidiu acompanhar o relator e rejeitar o recurso.17h55Lewandowski diz que se sente apto a votar nos embargos dos réus que absolveu, mesmo não tendo participado da dosimetria.17h42“Não me deixaram participar da dosimetria porque absolvi o réu e agora eu tenho de votar?”, questiona Dias Toffoli, que protagonizou uma discussão com Barbosa. Os ministros agora discutem o problema levantado por Toffoli.17h40O presidente do STF rejeita o recurso e é seguido por Barroso.17h36Sessão é retomada. Barbosa analisa o recurso do réu Emerson Palmieri, que questiona a dosimetria da multa sob a alegação de que ele não pode pagar. A multa do tesoureiro do PTB à época do escândalo é de cerca de R$ 247 mil.17h28Barbosa suspende a sessão por meia hora.16h35Após debate entre ministros, Barbosa reajusta seu voto e, por maioria, será concedida ordem de ofício para que Quaglia seja excluído do crime de formação de quadrilha na primeira instância.16h33O advogado do réu pede ao STF que Quaglia seja excluído da acusação de formação de quadrilha, como aconteceu com o grupo do PP da qual ele era acusado de fazer parte: José Janene (morreu em 2010), o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Pedro Corrêa, o assessor João Cláudio Genu, e os empresários Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Todos absolvidos desse crime.16h31Barbosa agora trata do caso do empresário Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo encaminhado para a primeira instância. O presidente do STF afirmou que o réu não tem interesse recursal e deverá ser julgado no juízo de primeiro grau.16h27Marco Aurélio Mello discordou em parte de Barbosa. Já Celso de Mello acompanhou o presidente do STF. Corte rejeita os primeiros recursos dos advogados.16h06Dez ministros estão presentes nesta quarta-feira. Com a morte de sua mulher , Teori Zavascki não participa do julgamento esta semana.16h00Maioria do STF rejeita as preliminares dos advogados de defesa. São elas: os embargos de declaração deveriam ter um novo relator, acórdão deveria ser anulado por supressão de trechos, processo de réus sem foro deveria ser enviado para primeira instância, questionamento sobre a metodologia do julgamento e pedido para se declarar a nulidade do voto de Ayres Britto.15h52Assim como os demais ministros, Lewandowski acompanhou Barbosa. Sobre o fato de alguns ministros que votaram pela absolvição não terem participado da dosimetria, o ministro afirmou que a “matéria está vencida porque foi amplamente discutida pelo plenário”.15h43Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Cármen Lúcia também acompanharam Barbosa para rejeitar as preliminares dos advogados.15h17Barroso votou com Barbosa sobre os pedidos dos advogados e concluiu que não é o caso de redistribuição do processo, cancelamento de notas nem anulação do acórdão.15h05Para Barroso, a dinâmica do julgamento do mensalão, segundo a qual alguns ministros que decidiram pela absolvição de réus não participaram da dosimetria e “em que ora prevalecia o voto do revisor e o voto do relator”, acabou por resultar em penas mais elevadas. "Causou desequilíbrio e exacerbação das penas", afirmou.14h58O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, usou sua primeira intervenção no julgamento do mensalão para refletir sobre a crise do sistema político institucional e o impacto do mensalão nessa realidade. Ele criticou o custo astronômico das campanhas, a irrelevância programática dos partidos e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maiorias politicas estáveis. “O julgamento, mais do que a condenação de pessoas, significou a condenação de um sistema político, eleitoral e partidário”, afirmou. Ele defendeu a reforma política.14h54Barbosa também se refere ao pedido de anulação do acórdão por não ter incluído trechos de alguns votos durante o julgamento. Para ele, não há que se falar em anulação uma vez que a supressão de partes não compromete a compreensão da decisão do STF.14h45Barbosa analisa o pedido dos advogados para que os embargos sejam distribuídos ao sucessor de Ayres Britto, que se aposentou. No entanto, o presidente do STF afirma, com base no regimento interno, que a distribuição cabe ao relator do acórdão. No caso, o próprio Barbosa.14h36O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre a sessão para julgamento dos embargos do mensalão. Ele avisa que fará no seu voto o julgamento dos embargos de forma individualizada.14h27Entenda os tipos de recurso que serão analisados nessa nova fase do mensalão14h2614 de agosto de 2013 - Recursos do mensalão
Após a fala de Marco Aurélio, Joaquim Barbosa convocou o início da análise dos embargos: “vamos trabalhar”.14h53Marco Aurélio também falou sobre a briga entre os juízes do STF e citou um texto que escreveu sobre Lewandowski à revista Época, em que o chamou de “juiz independente”. “Imaginar que a defesa de interesse político minoritário implica apoio comprado, implica também supor que aqueles com apoio majoritário estão também comprometidos”, disse, em referência as acusações de o ministro Lewandowski atuar em favor dos réus. “Afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que até quando divirjo das interpretações de vossa excelência, defendo o direito de vossa excelência de propagar o que pensa”, disse Marco Aurélio.14h51O ministro Celso de Mello fazendo um desagravo sobre a última discussão entre Lewandowski e Barbosa. O decano da Corte disse que as divergências entre os juízes “valorizam as decisões e representam um inestimado valor de legitimação dos próprios pronunciamentos de tribunais”. “O Poder Judiciário de nosso País não pode ser uma instituição dividida”, disse. “O principal propósito do Supremo Tribunal é de servir.”14h37Lewandowski responde a Barbosa e diz que tem apoio de diversas entidades que criticaram a postura do presidente do Supremo, ao acusá-lo de fazer "chicana". "Quero deixar esse episódio de lado, considerado ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros", diz o vice-presidente da corte.14h35A sessão começa com a análise dos embargos apresentados pelo advogado de Bispo Rodrigues. Barbosa começa a sessão pedindo celeridade na análise dos recursos, já que é dever do presidente adotar todas as medidas necessárias para que a Justiça ocorra "sem delongas". "Justiça que tarda não é Justiça", disse o presidente do STF.14h33O STF retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento dos recursos impetrados pelos réus do mensalão ainda sob rusgas entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. Os dois discutiram em plenário na última quinta-feira, após Lewandowski ser acusado por Barbosa de fazer “chicana” (que, no jargão jurídico, significa uma manobra para atrapalhar o andamento de um processo) no julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso usado para esclarecer obscuridades e contradições no processo.13hCelso de Mello tentou acalmar os ânimos e pediu para Barbosa suspender a sessão e retomar o caso do Bispo Rodrigues na próxima quarta-feira. O presidente do STF resistiu a princípio, mas, devido à discussão, encerrou a sessão.17h32A divergência sobre a data em que o crime de corrupção passiva pelo qual o Bispo Rodrigues foi condenado provocou discussão entre os ministros do STF. Barbosa e Levandowski protagonizaram os momentos mais tensos do debate. Em dado momento, o presidente do STF disse que embargos não servem para arrependimento e que a Corte não pode perder tempo com chicana. Ao que Lewandowski respondeu: “Chicana? Vossa Excelência está me acusando de fazer chicana? Peço que se retrate”. “Não vou me retratar”, respondeu Barbosa.17h28Os ministros discutem sobre a dosimetria da pena de Rodrigues. Para Lewandowski, o crime teria ocorrido em 2002, antes da vigência da lei que foi usada para o cálculo. Fux discorda e Celso de Mello diz que nos autos a data considerada para o crime é dezembro de 2003, data posterior à lei, e neste caso a dosimetria estaria correta. Questionado por levantar essas questões agora, no momento dos embargos, Lewandowski respondeu: “Esse é o momento do julgador se redimir de eventuais erros”.17h01Barbosa rejeitou os embargos de declaração do bispo Carlos Rodrigues, que alegou omissão e contradição na condenação pelo crime de corrupção passiva.16h46Barbosa agora examina os recursos do bispo Carlos Rodrigues, ex-deputado e ex-líder do PL (hoje PR). Ele foi condenado a mais de seis anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.16h33Por unanimidade, STF rejeita os embargos de Simone Vasconcelos.16h30Barroso, antes de dar seu voto, se disse “impressionado com a pena aplicada” a Simone Vasconcelos.”Se tivera participado do julgamento, consideraria incluí-la na condição de ré colaboradora na medida em que, no material que vi, não dificultou as investigações como forneceu lista de nomes e valores. No entanto, não estou aqui para comentar o videotape”, afirmou.16h20Barbosa também rejeita os embargos em que Simone Vasconcelos alega contradição na condenação por evasão de divisas e desproporcionalidade na dosimetria da pena em relação a outros condenados, “considerados mentores e cabeças do esquema”.16h16Barbosa rejeita o pedido de redução da pena de Simone Vasconcelos por delação premiada e não vê comparação do caso dela com o de Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério absolvida no julgamento do mensalão.16h09Barbosa agora trata dos embargos de Simone Vasconcelos, ex- gerente da agência de Marcos Valério. “Ao contrário do alegado, ela não era uma mera partícipe do esquema”, afirmou. Simone foi condenada a mais de 12 anos de prisão por quatro crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.16h05Por unanimidade, STF nega pedido de perdão judicial a Roberto Jefferson, delator do mensalão. Também foram rejeitados os outros argumentos do embargo, entre eles o que pedia para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Penal 470.16h03Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanham Barbosa.15h56Lewandowski analisa outras questões e discorda do argumento da defesa de que houve omissão quanto à “escolha de fração de redução de pena a título de colaboração”. Ele concorda com Barbosa e diz que o acusado só colaborou no início da investigação e foi motivado por um vídeo em que seu correligionário recebe propina em seu nome. O ministro se refere ao ex-funcionário dos Correios e Telégrafos, Maurício Marinho. As imagens resultaram na CPI dos Correios.15h55O ministro usou um trecho do voto de Barbosa no início do julgamento para rebater o argumento de Jefferson: “O titular da ação penal é o Ministério Público e cabe a ele, avaliadas as provas da investigação, formular, se for o caso, a denúncia a quem reputar responsável pela prática dos crimes. E o procurador concluiu pela ausência de provas de eventual responsabilidade do então presidente da República”, afirmou.15h47Ao dar seu voto, Lewandowski fez um aparte para tratar da alegação de Jefferson, segundo quem houve omissão na ação penal do mensalão ao não incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no polo passivo.15h38Barroso, Weber, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanham o voto de Barbosa.15h36Barbosa negou ainda o pedido de aplicabilidade do benefício de perdão judicial. Jefferson alega que, se não tivesse delatado o mensalão, o esquema não teria sido revelado à Nação. O ministro afirmou que já foi aplicada “a proporção ínfima da pena” em função do reconhecimento de sua participação.15h33Barbosa rejeitou o recurso e disse que não há incongruência tendo em vista “a farta prova documental”. “São inverídicas as alegações do embargante”, afirmou. Também rejeitou o argumento de que houve contradição na dosimetria do crime de corrupção passiva.15h30A defesa também alega “omissões e incongruências para os crimes de lavagem”. Jefferson volta a dizer que desconhecia a origem ilícita dos recursos.15h19Barbosa rebate os embargos de Jefferson e diz que, além de “não apontar o vício a ser sanado”, o documento pode ser considerado “uma simples insurgência” contra o mérito da decisão.15h17STF rejeita os embargos de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB. Barbosa agora passa a analisar os recursos de Roberto Jefferson, delator do mensalão. Jefferson, ex-presidente do PTB, foi condenado a pouco mais de sete anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.15h08Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Lewandowski também acompanham Barbosa.14h58Luís Roberto Barroso acompanha o voto de Barbosa. “Não vejo contradição no voto do revisor e no da ministra Rosa Weber, tampouco vejo desproporcionalidade na pena de multa”, afirmou. Rosa Weber afirmou também que não há contradição em seu voto.14h55Barbosa também rejeitou o recurso que pede redução da pena de multa. A defesa alegou que houve contradição e desproporcionalidade. Queiroz foi condenado à multa de R$ 826 mil.14h53O presidente do STF e relator do mensalão também rejeitou o embargo que alega discrepância nos votos dos ministros. Para a defesa de Queiroz, o réu não deveria ter sido condenado pelo crime de lavagem. “A contradição não ocorreu, o acórdão condenatório foi proferido nos termos do voto do relator que foi acompanhado pelos demais ministros”, disse.14h50Barbosa negou redução da pena de Queiroz, alegou que a dosimetria foi analisada durante o julgamento com “muita profundidade” e “detalhadamente”. “Não houve omissão no tocante às circunstâncias judiciais que levaram à dosimetria da pena do embargante pelos crimes a que foi condenado”, afirmou.14h45Barbosa dá início à análise do embargo de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.14h392º dia da análise dos embargos: o STF retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento dos recursos do mensalão. Serão analisados os embargos do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B; e do ex-deputado federal, Bispo Rodrigues (PR-RJ).14h36Veja como foi o 1º dia do julgamento dos embargos do mensalão14h22Em seguida, Barbosa encerra a sessão e convoca outra para quinta-feira para dar sequência à análise dos embargos.19h20Barbosa aproveitou o fim da sessão para prestar homenagem ao procurador-geral Roberto Gurgel. Ele deixa o cargo e esta é sua última sessão no STF. Celso de Mello também fez coro às homenagens.19h12O presidente do STF é seguido pelos demais ministros. Maioria rejeita o recurso de José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses. Mas o STF transformou a punição em pena alternativa de pagamento de 300 salários mínimos. Esse é o último recurso a ser analisado nesta quarta-feira pelo STF.19h02Barbosa analisa o recurso de José Borba, ex-deputado e ex-líder do PMDB na Câmara. Para ele, os embargos devem ser rejeitados.18h52Os outros ministros também seguem Barbosa e o recurso de Costa Neto é rejeitado.18h48Barroso acompanha Barbosa e diz que, embora Costa Neto alegue que os valores recebidos serviram para pagar compromissos de campanha, o deputado não indicou nenhum credor. “A alegada omissão (nos embargos de Costa Neto) foi objeto de debate por toda a Corte, que rejeitou a tese da defesa e concluiu que os pagamentos realizados foram usados para compra de apoio político no Congresso Nacional”, disse.18h42Barbosa rejeita o recurso de Costa Neto.18h36Barbosa passa a analisar o recurso de Valdemar Costa Neto, deputado e ex-presidente do PL (hoje PR). Ele foi condenado a mais de sete anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi absolvido por formação de quadrilha.18h33Maioria do STF rejeita o recurso de Jacinto Lamas.18h30Barroso segue o voto de Barbosa. “Há provas de que o embargante recebeu milhões de reais e ajudou a forjar contratos com a agência SMP&B (agência de publicidade de Marcos Valério)”, afirmou. Para ele, a pena de Lamas é excessiva. Barroso explicou que há uma circunstância que se repete várias vezes no julgamento do mensalão: “As penas do relator como regra geral foram mais duras que a do revisor" e , por isso, teria criado distorções como o ocorrido com Lamas e Valdemar Costa Neto.18h22Para Barbosa, é infundada a alegação da defesa. Ele rejeitou os embargos.18h18Maioria dos ministros do STF rejeita o recurso de Palmieri para redução da multa. Em seguida Barbosa analisa o recurso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR). Ele alega falta de provas para o crime de lavagem.18h10Toffoli continuou discordando de que teria direito ao voto sobre o recurso de Palmieri, uma vez que absolveu o réu. “Eu que absolvi esse embargante, mas se tivesse participado do julgamento teria lhe dado a pena mínima”, afirmou. Por fim, decidiu acompanhar o relator e rejeitar o recurso.17h55Lewandowski diz que se sente apto a votar nos embargos dos réus que absolveu, mesmo não tendo participado da dosimetria.17h42“Não me deixaram participar da dosimetria porque absolvi o réu e agora eu tenho de votar?”, questiona Dias Toffoli, que protagonizou uma discussão com Barbosa. Os ministros agora discutem o problema levantado por Toffoli.17h40O presidente do STF rejeita o recurso e é seguido por Barroso.17h36Sessão é retomada. Barbosa analisa o recurso do réu Emerson Palmieri, que questiona a dosimetria da multa sob a alegação de que ele não pode pagar. A multa do tesoureiro do PTB à época do escândalo é de cerca de R$ 247 mil.17h28Barbosa suspende a sessão por meia hora.16h35Após debate entre ministros, Barbosa reajusta seu voto e, por maioria, será concedida ordem de ofício para que Quaglia seja excluído do crime de formação de quadrilha na primeira instância.16h33O advogado do réu pede ao STF que Quaglia seja excluído da acusação de formação de quadrilha, como aconteceu com o grupo do PP da qual ele era acusado de fazer parte: José Janene (morreu em 2010), o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Pedro Corrêa, o assessor João Cláudio Genu, e os empresários Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Todos absolvidos desse crime.16h31Barbosa agora trata do caso do empresário Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo encaminhado para a primeira instância. O presidente do STF afirmou que o réu não tem interesse recursal e deverá ser julgado no juízo de primeiro grau.16h27Marco Aurélio Mello discordou em parte de Barbosa. Já Celso de Mello acompanhou o presidente do STF. Corte rejeita os primeiros recursos dos advogados.16h06Dez ministros estão presentes nesta quarta-feira. Com a morte de sua mulher , Teori Zavascki não participa do julgamento esta semana.16h00Maioria do STF rejeita as preliminares dos advogados de defesa. São elas: os embargos de declaração deveriam ter um novo relator, acórdão deveria ser anulado por supressão de trechos, processo de réus sem foro deveria ser enviado para primeira instância, questionamento sobre a metodologia do julgamento e pedido para se declarar a nulidade do voto de Ayres Britto.15h52Assim como os demais ministros, Lewandowski acompanhou Barbosa. Sobre o fato de alguns ministros que votaram pela absolvição não terem participado da dosimetria, o ministro afirmou que a “matéria está vencida porque foi amplamente discutida pelo plenário”.15h43Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Cármen Lúcia também acompanharam Barbosa para rejeitar as preliminares dos advogados.15h17Barroso votou com Barbosa sobre os pedidos dos advogados e concluiu que não é o caso de redistribuição do processo, cancelamento de notas nem anulação do acórdão.15h05Para Barroso, a dinâmica do julgamento do mensalão, segundo a qual alguns ministros que decidiram pela absolvição de réus não participaram da dosimetria e “em que ora prevalecia o voto do revisor e o voto do relator”, acabou por resultar em penas mais elevadas. "Causou desequilíbrio e exacerbação das penas", afirmou.14h58O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, usou sua primeira intervenção no julgamento do mensalão para refletir sobre a crise do sistema político institucional e o impacto do mensalão nessa realidade. Ele criticou o custo astronômico das campanhas, a irrelevância programática dos partidos e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maiorias politicas estáveis. “O julgamento, mais do que a condenação de pessoas, significou a condenação de um sistema político, eleitoral e partidário”, afirmou. Ele defendeu a reforma política.14h54Barbosa também se refere ao pedido de anulação do acórdão por não ter incluído trechos de alguns votos durante o julgamento. Para ele, não há que se falar em anulação uma vez que a supressão de partes não compromete a compreensão da decisão do STF.14h45Barbosa analisa o pedido dos advogados para que os embargos sejam distribuídos ao sucessor de Ayres Britto, que se aposentou. No entanto, o presidente do STF afirma, com base no regimento interno, que a distribuição cabe ao relator do acórdão. No caso, o próprio Barbosa.14h36O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre a sessão para julgamento dos embargos do mensalão. Ele avisa que fará no seu voto o julgamento dos embargos de forma individualizada.14h27Entenda os tipos de recurso que serão analisados nessa nova fase do mensalão14h2614 de agosto de 2013 - Recursos do mensalão
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