GOVERNO QUER DIRECIONAR MULTA DOS 10% DO FGTS AO MINHA CASA MINHA VIDA,VOTAÇÃO DEVE SER HOJE

BRASÍLIA — O governo enviou ao Congresso uma mensagem que direciona a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que, com isso, o veto será mantido.

— Há o compromisso dos líderes de manterem o veto — disse Wellington Dias.

"O projeto de lei alinha-se com as proposições que têm sido apresentadas no Congresso e garante que todo recurso arrecadado seja destinado ao trabalhador _ seja como beneficiário do Minha Casa, Minha Vida, seja pelo recebimento direto de valores por ocasião da aposentadoria", diz a justificativa, assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), encaminhada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).O encaminhamento está no Diário Oficial da União desta terça-feira. Na justificativa do projeto, o governo diz que "o fim da contribuição colocaria em risco a própria existência do Minha Casa, Minha Vida, ameaçando uma das principais conquistas sociais dos últimos anos no país". Em 2013, a multa renderá R$ 3 bilhões ao programa. Mas, na prática, o dinheiro do FGTS está sendo usado pelo Tesouro para bancar o superávit primário.

O Congresso deve votar na noite desta terça-feira o veto da presidente Dilma Rousseff feito à proposta que acabaria com a multa. Na tentativa de evitar uma derrota na sessão desta terça-feira do Congresso, o governo enviou ao Legislativo projeto de lei mantendo a multa de 10% do FGTS, sem justa causa, e destina os recursos integralmente ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, estabelece que, se o trabalhador não for beneficiário do programa habitacional, poderá sacar o valor da multa no momento de sua aposentadoria. Essa regra para o trabalhador que não for beneficiado com o subsídio do programa valerá para quem for demitido, sem justa causa, a partir de 1º de janeiro de 2014.

O objetivo do governo, com o projeto, é garantir a manutenção do veto, ou seja, a própria permanência da multa. A tendência é que a base aliada concorde.

Os partidos da base aliada vem manter o veto, apesar da pressão dos empresários. Na oposição, o DEM já fechou questão para derrubar a multa

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