CCJ do Senado aprova projeto de minirreforma eleitoral

Proposta impõe restrições à campanha, mas não muda financiamento.
Texto poderia ir à Câmara, mas relator quer votação no plenário do Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta de minirreforma eleitoral, com o alegado objetivo de reduzir os gastos das campanhas eleitorais. O texto proíbe placas e pintura de muros de imóveis e carros particulares. Também obriga a reduzir para 40x50cm o tamanho dos adesivos de campanha.

O texto deveria seguir direto para a Câmara, mas o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), iniciou uma coleta de assinaturas para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado.

O relatório aprovado não muda as formas de financiamento de campanha, como desejado pelo PT e outros partidos aliados ao governo.

O texto ainda reduz a mão de obra que pode ser contratada pelos partidos para trabalhar nas ruas. Pela norma, o número de cabos eleitorais das siglas em cada cidade fica limitado a 1% dos total de eleitores do maior município do estado.

"Esse projeto reduz custos de campanha, de gastos, melhora procedimentos eleitorais, cria mais transparência e procedimentos modernos, como por exemplo não considerar campanha as redes sociais e a manifestação de cada um. Ele atualiza a legislação eleitoral para problemas e questões modernas e novas", disse Jucá.

O texto também estabelece pena de dois a quatro anos de prisão mais valor de até R$ 50 mil de multa para quem contratar serviço com objetivo de ofender a honra de candidato. As pessoas contratadas também serão punidas e podem receber pena de até um ano e multa de, no máximo, R$ 50 mil.

O relatório foi aprovado sem trecho polêmico que havia sido incluído no substitutivo na votação em primeiro turno, na semana passada. A intenção dos senadores era garantir que multas geradas por irregularidades na propaganda eleitoral pudessem ser pagas com recurso do Fundo Partidário, formado por imposto pago pela população. No entanto, no turno suplementar, a emenda foi retirada do texto.

Jucá propôs a matéria em 2012 e, em agosto deste ano, sugeriu aos líderes dos partidos a retomada da tramitação do projeto, após o início da discussão sobre a reforma política na Câmara. A  intenção do parlamentar era agilizar a aprovação de uma proposta com mudanças eleitorais que sejam válidas já para 2014, com um texto de consenso