Projeto “Jovem Aprendiz na Propriedade Rural” em pauta
A Lei 10.097/2000 determina a formação de jovens aprendizes com idades entre 14 e 24 anos nas propriedades rurais com Cadastro Específico do INSS (CEI) ou através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e que tenham um número igual ou acima de sete funcionários registrados na sua propriedade. A aplicação desta lei foi a principal pauta da reunião entre a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), realizada no dia 18 de setembro, em Salvador. Representando os 1.600 produtores do Oeste da Bahia, participaram da reunião o presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, o vice presidente Celestino Zanella e o diretor de Responsabilidade Social e Extensão, Helmuth Kieckhofer.
De acordo com o artigo 429, a Lei da Aprendizagem, envolve todas as empresas de médio e grande porte que devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação na aprendizagem profissional, conforme indicado na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Diante deste desafio para atender a lei e preocupados em formar mão de obra qualificada para as propriedades rurais do Oeste da Bahia, a Aiba apresentou a Faeb e ao Senar, o Projeto do “Jovem Aprendiz na Propriedade Rural”, que tem as seguintes finalidades:
a) Recrutar jovens, no meio rural e urbano, para fazerem parte do programa de formação do “Jovem Aprendiz” para a propriedade rural nos municípios da região Oeste da Bahia;
b) Celebrar convênio com o Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande (CETEP BRG) de Barreiras, Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras e órgãos do governo do estado para oferecer local de aprendizagem e oferta de professores para a formação teórica e prática do curso de capacitação profissional dos jovens;
c) Envolver os produtores rurais associados da Aiba, para que possam apoiar o programa e efetuar o registro em Carteira de Trabalho, os jovens selecionados para o programa e atender a Lei 10.097/2000;
d) Trabalhar em parceria com o Ministério do Trabalho, a fim de dar sustentabilidade ao projeto de formação prática em uma Fazenda Modelo de sete hectares, localizada no projeto da Codevasf – Barreiras Norte, onde todas as atividades serão desenvolvidas em ambiente controlado, permitindo uma capacitação profissional na cultura da soja e do milho;
e) Oferecer aos jovens de baixa renda uma oportunidade de se tornarem cidadãos plenos a partir do acesso ao conhecimento, do aprendizado de uma profissão e do desenvolvimento da carreira em propriedades rurais do Oeste da Bahia.
O vice presidente da CNA e presidente da Faeb, João Martins, colocou a estrutura da entidade à disposição do projeto, disponibilizando material pedagógico e instrutores para capacitar 60 jovens a partir de outubro de 2013. A coordenadora pedagógica, Daniela Lago, fez uma apresentação da metodologia de ensino do Senar para a capacitação de “jovens aprendizes” na área rural. O superintendente do Senar, Geraldo Machado e o vice presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Faeb, Guilherme Moura, parabenizaram a Aiba pela iniciativa.
João Martins anunciou a implantação de uma coordenação regional do Senar, no município de Luís Eduardo Magalhães, para fortalecer a aprendizagem rural e as demandas dos produtores do Oeste da Bahia. Ele enfatizou a necessidade de aproximação e união entre as entidades envolvidas com o agronegócio como única forma de enfrentar os problemas e as dificuldades que atingem o setor. “Isso só vai fortalecer as entidades para seguirem juntas nesta luta e fazerem com que o governo e a sociedade deem à agricultura a importância que ela merece.”, afirmou Martins lembrando que a Aiba e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras já demonstram esta união, tendo o produtor rural Moisés Schmidt como membro da diretoria das duas entidades.
O presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, também falou sobre a importância da união e do apoio entre as associações e sindicatos rurais. “Só com ações coordenadas poderemos resolver as demandas da agricultura nos aspectos econômico, social e ambiental. Precisamos formar uma frente de batalha coesa e forte para enfrentarmos as adversidades que nos são impostas diariamente. Os produtores estão trabalhando muito, principalmente no que se refere à logística, área que precisa de melhorias urgentes.”, disse o presidente da Aiba.
Na ocasião, o presidente da Aiba convidou a Faeb para participar do XXIII Congresso Nacional sobre Irrigação e Drenagem (Conird), que será realizado de
13 a 18 de outubro, no município de Luís Eduardo Magalhães. O convite foi aceito e o apoio garantido.
Encerrando a visita, a Aiba e Faeb firmaram o compromisso de um encontro em Brasília, para que juntos, fossem a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) conhecer as principais ações da entidade em prol do agronegócio brasileiro.
Ascom Aiba
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