Henrique Alves autoriza criação de CPIs do Ecad e do Trabalho Infantil

Com essas, serão 4 CPIs na Câmara; oposição pede CPI da Petrobras. Pelo regimento interno, podem funcionar simultaneamente até 5 CPIs

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou nesta segunda-feira (12) a abertura de duas novas comissões parlamentares de inquérito: a CPI do Ecad, para apurar o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, e a CPI do Trabalho Infantil, para investigar a exploração do trabalho de crianças no país.

O regimento interno da Câmara determina que não podem funcionar simultaneamente mais que cinco comissões parlamentares de inquérito. Atualmente, há duas CPIs em atividade na Casa: a do tráfico de pessoas e a da exploração de crianças.

Como havia espaço para mais três comissões, partidos oposicionistas pressionaram nesta segunda-feira para que Henrique Alves autorizasse a instalação de uma CPI da Petrobras, em razão de denúncia publicada neste final na revista "Época".

Mas, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Viana, a consultoria jurídica da Câmara está concluindo parecer sobre o pedido de criação da CPI dos Precatórios que, assim, se tornaria a quinta CPI em funcionamento. Não há prazo para Henrique Alves se manifestar sobre a criação ou não dessa comissão.

Sugerida pelo deputado Leonardo Quintão, a CPI da Petrobras teria o objetivo de investigar diversas denúncias veiculadas pela imprensa nos últimos meses relacionadas à empresa.

Neste final de semana, reportagem publicada pela revista “Época” trouxe à tona denúncias do ex-diretor da BR Distribuidora e engenheiro de carreira da Petrobras João Augusto Henriques. Ligado ao PMDB, ele revelou um suposto esquema de pagamento de propina a partidos políticos com recursos obtidos com operações internacionais da estatal do petróleo. De acordo com a reportagem, João Augusto afirmou que todos os contratos da Petrobras no exterior passavam por ele, que cobrava “pedágio” de empresários interessados.

Mesmo que a CPI dos Precatórios não seja criada, a eventual CPI da Petrobras teria de aguardar a análise de outros 11 requerimentos de criação de CPIs que, pela ordem cronológica, estão na frente. Além disso, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as regras de duração das comissões parlamentares de inquérito, as CPIs podem se estender por tempo indeterminado durante os quatro anos da legislatura.

Com o eventual fechamento da cota de cinco CPIs, restaria à oposição apenas a possibilidade de apresentar um projeto de resolução propondo a criação da comissão. Sem contar com acordo entre os líderes, essa alternativa seria demorada, na medida em que a proposta teria de tramitar pelas comissões temáticas da Casa antes de ser submetida ao plenário.