Capacitação de policiais para armas não letais deve ser reforçada, diz Secretaria Nacional de Segurança Pública

                                                          Alana Gandra - Agência Brasil

Rio de Janeiro - A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse hoje (19) àAgência Brasil que a capacitação dos policiais deve ser reforçada para evitar o mau uso de armas não letais. “Não só a capacitação, como a doutrina de emprego para o uso dos equipamentos”, disse Regina Miki.

Regina esclareceu que o uso diferenciado da força pressupõe a utilização de armamentos não letais ou menos letais, de acordo com orientação da Organização das Nações Unidas (ONU).  Quando a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) faz a aquisição e entrega de armamentos menos letais, a própria secretaria se encarrega de promover a capacitação dos policiais que usarão os equipamentos, além de treinar multiplicadores para que, dentro das corporações, eles possam multiplicar as técnicas de uso de armas não ou menos letais.

A secretária advertiu, porém, que quando a corporação compra diretamente o material, a Senasp não tem qualquer ingerência sobre o trabalho ou a capacitação. Regina Miki explicou que as secretarias estaduais de segurança podem recorrer à Senasp para financiar a aquisição de armas não letais. “E quando fazem, nós atendemos de pronto. E posso garantir que as corporações têm treinamento para usar essa arma”.

A Senasp dispõe de verba para reaparelhamento das polícias. Regina explicou que dependendo do programa ou do projeto que é apresentado no âmbito do convênio, a Senasp pode financiar esse tipo de arma.

O treinamento de policiais para o uso correto de armas não letais foi defendido também hoje (19), em entrevista à Agência Brasil, pelo especialista em segurança pública Paulo Storani,  ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Storani disse que essas armas são fundamentais, considerando o contexto de um distúrbio ou desobediência civil generalizada que chegue a um nível que ultrapasse os limites legais, “quando o  direito de manifestação é perdido contra as agressões físicas e, também, na depredação do patrimônio público e privado”. Ele citou as manifestações populares que têm ocorrido no Brasil desde junho passado.

Nesse momento, disse Storani,  a ação policial é devida,  deve ser proporcional às forças encontradas e progressiva na medida em que a resposta desejável não é observada. Essas duas variáveis determinarão o uso de armas não letais ou menos letais.

Storani esclareceu que o treinamento deve ocorrer no momento da aquisição dos equipamentos, mas também ser uma capacitação de manutenção. Há elementos, contudo, que nenhum treinamento pode controlar.

No caso de balas de borracha, por exemplo, a própria posição do manifestante no momento em que o armamento é usado pode desqualificar o emprego técnico do equipamento. Isso ocorre se o policial tiver a visão interrompida ou dificultada pela manifestação.

No caso dos projéteis de borracha, eles não devem ser direcionados ao rosto nem na região genital, mas focalizados à altura do peito ou das pernas. “Mas no momento em que o manifestante diminui sua silhueta, ou seja, se abaixa, como uma defesa natural a uma agressão à sua integridade física, ele coloca o rosto na altura do baixo-ventre ou do peito e poderá ser atingido por um equipamento desses, mesmo com a técnica e a boa intenção senso usada pelo policial”.

O risco sempre ocorre, alertou o especialista. “Mas uma coisa é fundamental:  treinamento. E a capacidade do policial atuar baseado na técnica aprendida nesse treinamento”.

Edição: Fábio Massalli