Faro Fino da Notícia

Uma advogada, uma professora universitária, uma psicanalista e uma jornalista receberam hoje (7) pedidos de desculpas do Estado brasileiro por violências e perseguições sofridas durante a ditadura militar e vão receber indenizações relativas aos prejuízos materiais que sofreram devido à perda de empregos, exílio e prisão por motivos políticos. Os processos foram julgados hoje pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã (8). As quatro anistiadas estavam presentes, narraram suas histórias e emocionaram os membros da comissão, que consideraram suficientes as provas apresentadas por elas para terem direito aos benefícios. A advogada Aglaete Nunes Martins foi a primeira a depor e contou que seu escritório no centro do Rio de Janeiro foi invadido e destruído em 1984 por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que procuravam uma gráfica clandestina responsável, s...

O empresário Marcos Valério e os sócios Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, nas agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, foram condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, informou o Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte. Os réus terão de cumprir, cada um, penas que somam 9 anos e 2 meses de prisão e pagar multa individual de 250 salários mínimos. Leia mais notícias sobre o mensalão mineiro: Barroso diz que julgará mensalão mineiro com isenção Justiça Federal condena Marcos Valério no processo do mensalão mineiro Segundo a investigação, os crimes teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000 e foram descobertos durante os trabalhos de investigação realizados pela Força-Tarefa Banestado. Segundo a denúncia do MPF, Marcos Valério e sócios promoveram a saída clandestina de recursos financeiros do país, em montante superior a 628 mil dólares, por intermédio da Beacon Hill Service Corporation e da subconta Lonton, mantidas...

Luciano Nascimento -  Agência Brasil 07.03.2014 - 18h24 | Atualizado em 07.03.2014 - 18h45 O PSDB protocolou hoje (7) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual questiona a reunião da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, ocorrida na quarta-feira (5) à tarde. Para o partido, houve um encontro político para debater a campanha à reeleição da presidenta Dilma, o que configuraria crime eleitoral. Também estavam no encontro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; além do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo. O anúncio da representação foi feito ontem (6) pelo deputado Carlos Sampaio (SP).  Nela, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que o partido define ...

Da Agência Brasil   Edição:  Carolina Pimentel e Juliana Andrade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota hoje (7) corrigindo informação publicada ontem (6) sobre recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal (DF) para eliminar um candidato do concurso da Polícia Militar devido à reprovação em exame psicológico. O STJ havia divulgado ontem que a Primeira Turma decidiu que o candidato poderia continuar no processo seletivo, informação noticiada pela  Agência Brasil . Hoje, no entanto, o STJ esclareceu que o recurso não chegou a ser apreciado pela turma. Segundo comunicado do tribunal, no recurso, o DF alegou haver divergência entre a legislação e a decisão judicial anterior que beneficiou o candidato, sem apontar qual é o ponto divergente, como determina a Corte Especial do STJ. O STJ informou ainda que o entendimento de que o exame psicológico “pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso” é...

Sabrina Craide -  Agência Brasil 07.03.2014 - 16h07 | Atualizado em 07.03.2014 - 16h14 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)  identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período. Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito. O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietár...

Sabrina Craide e Wellton Máximo, Repórteres da Agência Brasil  Edição:  Stênio Ribeiro O Tesouro Nacional decidiu antecipar R$ 1,2 bilhão para as concessionárias de distribuição de energia elétrica até a próxima terça-feira (11), para neutralizar as despesas das empresas. A informação foi dada hoje (7) pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Os recursos são uma antecipação do orçamento de R$ 9 bilhões, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além do custo mais alto da energia com o uso de termelétricas, as distribuidoras não conseguiram contratar toda a eletricidade necessária nos últimos leilões do governo, por falta de oferta, e por isso precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais caro, para abastecer os consumidores. O prazo para as distribuidoras pagarem as garantias no mercado de curto prazo vence na próxima terça-feira (11). Segundo a nota divulgada hoje, o governo avalia as alternativas de solução para os pr...

Da redação - Portal EBC 07.03.2014 - 19h21 | Atualizado em 07.03.2014 - 20h02 O prazo para entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2014) começou nesta quinta-feira (6). É hora de milhões de contribuintes em todo o Brasil organizarem os comprovantes de rendimento, recibos de despesas médicas e escolares, entre outros documentos para fazerem a sua declaração. Este ano, além do programa para computador, a  Receita Federal  também está disponibilizando um aplicativo para quem queira fazer a declaração pelo tablet ou pelo smartphone. A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal em 2011. Veja também no Portal EBC: Imposto de Renda 2014: confira as regras para declaração Confira as novidades do Imposto de Renda 2014 Ouça orientações para a declaração do Imposto de Renda 2014 Deve declarar quem recebeu rendi...